Vereadores destacam ‘legado’ de Dimas em Araguaína e aprovam contas de 2018 e 2019

Notícias de Araguaína – Em uma sessão marcada por discursos favoráveis e elogiosos, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou, na quinta-feira (12/6), as contas do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL) referentes aos exercícios de 2018 e 2019. A decisão – 16 votos a zero – contraria os pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que recomendavam a rejeição com base em irregularidades fiscais e contábeis.

Entre os principais apontamentos do TCE estavam a ausência de registro de despesas de exercícios anteriores, que somavam R$ 31,4 milhões em 2018, déficits orçamentários em diversas fontes de recursos e contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência abaixo do mínimo legal. A conselheira relatora Doris Coutinho disse, à época, que os demonstrativos financeiros “não refletiam a realidade do caixa, configurando omissão contábil grave”.

VEREADORES DESTACAM LEGADO

Por outro lado, a Comissão de Finanças da Câmara (CFO) emitiu pareceres favoráveis à aprovação. Segundo o relator, Diego Saraiva Pires (APA), não foram identificados atos dolosos, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. “Não se pode reprovar contas apenas com base em critérios formais quando o conteúdo da gestão foi legítimo e benéfico para a população”, justificou.

Os parlamentares argumentaram ainda que os índices constitucionais foram respeitados: os gastos com pessoal ficaram em 47,83% em 2018 e 45,34% em 2019 – abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, enquanto os investimentos em educação e saúde superaram os mínimos legais.

Sobre a contribuição previdenciária, os vereadores alegaram que o percentual de 22%, fixado por decreto, não tinha respaldo jurídico. Dimas, segundo eles, agiu corretamente ao manter os 16% previstos em lei municipal.

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“OBRA FEITA PESA MAIS QUE PAPELADA”

O debate na Câmara contrapôs os dados técnicos apontados pelo TCE ao legado urbanístico da gestão Dimas. “Foram 36 creches construídas, a Via Lago, o Parque Cimba, o Pronto Atendimento Infantil. Como falar em má gestão?”, questionou o vereador Igor Cortez (PL), presidente da CFO.

Israel da Terezona (União), ex-secretário de Dimas, endossou: “Não faz sentido rejeitar contas de quem transformou Araguaína. O TCE errou ao desconsiderar isso”.

Até mesmo vereadores independentes, como o Tenente Coronel Israel, aderiram à aprovação. “Estudei os relatórios e não encontrei dolo nem desvio. Seria injusto reprovar por questões formais sem dano comprovado”, disse.

Com a decisão, Ronaldo Dimas – que foi prefeito de Araguaína por duas gestões – mantém sua elegibilidade e pode disputar as eleições de 2026.

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