MPTO instaura inquérito para apurar suspeitas de improbidade na Prefeitura de Filadélfia

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou, no dia 4 de agosto de 2025, um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em um contrato de locação de veículos firmado pela Prefeitura de Filadélfia com uma empresa registrada como imobiliária e construtora, além da suspeita de acumulação ilegal de cargos públicos pelo irmão do prefeito Davi Bento (PP).

A medida ocorre após apuração preliminar motivada por notícia anônima recebida via Ouvidoria, que apontava suspeitas de atos de improbidade administrativa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e acúmulo irregular de cargos públicos. O irmão do gestor seria servidor público em Goiás e estaria ocupando cargo na Prefeitura de Filadélfia.

O inquérito, conduzido pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo Da Silva, tem como foco principal apurar práticas que podem ter causado dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, conforme previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Para o aprofundamento das investigações, foram determinadas diversas diligências, incluindo:

• Reiteração de ofícios já enviados a órgãos do Estado de Goiás (como Tribunal de Justiça e Secretarias de Administração e de Educação) para confirmação de vínculos funcionais do irmão do prefeito;
• Solicitação à Junta Comercial do Tocantins (JUCETINS) da ficha cadastral completa da empresa investigada, no prazo de 15 dias;
• Requisição ao Município de Filadélfia das cópias do processo licitatório, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização referentes ao contrato de locação, no prazo de 20 dias, sob pena de medidas legais cabíveis.

A investigação visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso do Ministério Público do Tocantins com a ética e a legalidade na administração pública.