Peixe e Jaú do Tocantins entram na mira do MPTO por problemas no transporte escolar

Notícias do Tocantins – Diversas irregularidades apontadas em laudos do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e denúncias sobre motoristas sem a devida formação levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir recomendações urgentes aos municípios de Peixe e Jaú do Tocantins. O objetivo é garantir mais segurança no transporte escolar oferecido a crianças e adolescentes da rede pública.

As orientações, assinadas pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis no último dia 26, determinam que as prefeituras adotem medidas imediatas, incluindo a adequação da frota em até 30 dias e a submissão de todos os veículos à inspeção obrigatória do Detran.

Entre as medidas, o MPTO também recomendou a retirada de circulação de veículos reprovados ou não vistoriados até a solução das irregularidades, bem como a rescisão de contratos com prestadores de serviço que não regularizarem sua situação em até 10 dias após eventual reprovação. Para evitar a interrupção do transporte escolar, os municípios deverão disponibilizar veículos em plenas condições de uso e com todos os itens de segurança exigidos pela legislação.

Vistorias agendadas

As inspeções oficiais já têm datas definidas: em Peixe, no dia 2 de setembro, e em Jaú do Tocantins, no dia 6.

O MPTO reforça que, caso as recomendações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, poderão ser adotadas medidas judiciais contra os gestores municipais.

Direito à segurança

Para o promotor de Justiça, o transporte escolar deve ser tratado como prioridade absoluta pelo poder público.

“Não se trata de um favor, mas de um direito dos estudantes. A oferta de veículos irregulares compromete a segurança das crianças e adolescentes e também o acesso pleno à educação”, destacou Mateus Ribeiro.

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