Governo retoma acordo com Polícia Penal, que prevê reajustes, mais vagas e nível superior

Notícias do Tocantins – Após cobranças públicas e mobilizações recentes da categoria, o Governo do Tocantins anunciou que retomará a execução do acordo firmado com a Polícia Penal. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que garantiu o andamento das medidas acordadas no primeiro semestre de 2025.

Entre os benefícios que voltam a ser aplicados está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário: o valor passará de R$ 1.200 para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles que atuam em funções administrativas.

Também será implementado o aumento no valor do plantão extra, que sobe de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.

Projetos estruturantes na pauta

Conforme a Seciju, além das medidas de impacto imediato, dois projetos considerados estratégicos devem chegar em breve à Assembleia Legislativa do Tocantins: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS).

O PCCS prevê a exigência de nível superior para ingresso na carreira, amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365 (+ 326 vagas) e busca estruturar de forma definitiva a política de valorização da Polícia Penal.

Mobilização garantiu avanços

A retomada ocorre após forte pressão da categoria, que vinha cobrando do Estado o cumprimento integral do acordo firmado. Nos últimos meses, os policiais penais realizaram assembleias e manifestações, denunciando o descumprimento dos pontos acertados e exigindo avanços na carreira.

Para a categoria, a mobilização foi decisiva para forçar o governo a reabrir a mesa de negociação e apresentar um novo cronograma de execução.

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