MPTO investiga nepotismo e contratos irregulares na gestão de padre que virou prefeito

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e contratações irregulares na Prefeitura de Pium, administrada pelo prefeito Padre Fernando Belarmino da Silva (PP). A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, a denúncia aponta a contratação de pelo menos 15 servidores que seriam parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – de secretários municipais, do chefe de gabinete e do vice-prefeito.

Além disso, há suspeitas de que três empresas ligadas a familiares de gestores tenham sido contratadas por dispensa de licitação.O MPTO busca esclarecer se os proprietários dessas firmas têm vínculo de parentesco com secretários, o vice-prefeito ou o próprio prefeito.

A promotora de Justiça Janete de Souza Santos, responsável pelo caso, ressaltou que o nepotismo fere princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa. A portaria destaca ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança.

“O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade”, registrou a promotora.

PADRE GANHA DISPUTA ACIRRADA

Padre Fernando foi eleito prefeito de Pium nas eleições de 2024 com 49,6% dos votos, contra 48,32% de Propício Franco (Republicanos), que é irmão do deputado estadual Nilton Franco.

O MPTO determinou que a prefeitura envie, em até dez dias úteis, informações sobre o grau de parentesco dos servidores citados no inquérito, seus vínculos de trabalho e eventuais contratos com as empresas mencionadas.

Se as irregularidades forem confirmadas, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa, com sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.