Governador do Tocantins e primeira-dama são afastados pelo STJ durante investigação sobre compra de cestas básicas

Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da “Operação Fames-19”, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram o suposto esquema de desvio. Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em quatro estados. Veja os locais:

• Palmas (TO)
• Araguaína (TO)
• Distrito Federal
• Paraíba
• Maranhão

O governador afirmou, em nota que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo).

A primeira-dama informou que vai de dedicar a sua defesa e que está convicta de que irá “comprovar total ausência de participação nos fatos” (veja nota completa abaixo).

O g1 entrou em contato com o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde estão sendo cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

O objetivo desta nova fase da operação é reunir elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.

Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos

O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na contratação de empresas que forneceram e transportaram cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social durante o período pandêmico.

Na época, as contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem licitação, já que estava em vigor um decreto estadual liberando esse tipo de burocracia para executar de forma mais rápida serviços à população.

Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.

Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Karynne Sotero Campos

Fonte g1 Tocantins.