Licitação de R$ 7 milhões chama atenção do TCE/TO pelo valor e erros graves em edital

Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Gurupi, no valor estimado de R$ 7 milhões, destinada à contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas. A medida cautelar foi expedida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria, após denúncia à Ouvidoria do TCE apontar diversas falhas graves no edital do pregão eletrônico, conduzido na gestão da prefeita Josi Nunes (União Brasil).

Segundo o despacho, o edital apresenta irregularidades que comprometem a lisura e a segurança do certame. Entre os problemas identificados estão: ausência de projeto básico detalhado e memórias de cálculo, impedindo comprovação dos quantitativos previstos; falta de exigência de registro no CREA para empresas participantes, mesmo tratando-se de serviços técnicos de engenharia; e contradições nos critérios de atestado técnico, onde um item de grande relevância (instalação de placas de trânsito, 19,5% do valor total) não exigia comprovação de capacidade técnica, enquanto outro de menor valor exigia.

O despacho ainda cita contradições no edital que permitiam a participação de pessoas físicas sem documentação técnica ou financeira adequada, divergências nas especificações dos materiais — como a previsão de tinta à base d’água em vez da tinta à base de solvente, mais durável e adequada — e um aumento expressivo do valor da licitação, que passou de R$ 2,6 milhões na primeira publicação para R$ 7 milhões na terceira, sem justificativa técnica.

A conselheira Doris Coutinho ressaltou que essas falhas podem gerar sobrepreço, serviços de baixa qualidade e risco ao interesse público, destacando ainda que o valor do certame é elevado mesmo quando comparado a contratos semelhantes em cidades maiores, como Palmas.

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados ao pregão eletrônico, incluindo assinatura de contrato, pagamentos e adesões, até que os responsáveis apresentem justificativas e adotem medidas corretivas exigidas pelo TCETO.

Foram citados para prestar esclarecimentos a secretária de Infraestrutura de Gurupi, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia, que terão prazo de 15 dias para enviar defesa. “É imprescindível que processos dessa magnitude sejam conduzidos com total transparência e respaldo técnico, garantindo que cada real investido atenda ao interesse público”, afirmou a conselheira em seu despacho.

O município de Gurupi já informou à Quinta Relatoria que cumprirá a decisão, suspendendo o edital. O despacho na íntegra pode ser conferido no Boletim Oficial do TCETO nº3795.

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