Wanderlei rebate Laurez sobre acordo milionário e exibe documentos do TCE e PGE: ‘falácia’

Notícias do Tocantins – O embate político entre o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o governador em exercício Laurez Moreira (PSDB) ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (12). Após declarações de Laurez, que levantou dúvidas sobre a legalidade de um acordo judicial firmado entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde, Wanderlei divulgou nota rebatendo as críticas e classificando as acusações como “infundadas e inverídicas”.

Laurez havia manifestado preocupação com o acordo, firmado em 2023, que segundo ele elevou uma dívida estadual de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, além de gerar honorários advocatícios de R$ 23,6 milhões ao escritório que atualmente defende Wanderlei no STF.

“Essa situação é extremamente grave. […] É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude”, disse Laurez, afirmando que sua gestão pretende revisar procedimentos e fortalecer mecanismos de controle.

Wanderlei contesta e apresenta documentos

Em resposta, Wanderlei sustentou que o acordo encerrou um litígio iniciado ainda na gestão de Siqueira Campos, referente a débitos de R$ 79 milhões de 2011 e 2012, que com juros e correções totalizavam R$ 149 milhões. Segundo ele, a negociação homologada pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas representou redução de mais de 52% do valor original, resultando em R$ 85 milhões, pagos em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2024.

Wanderlei destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) analisou o acordo em fevereiro de 2025 e o considerou legal e economicamente vantajoso. Ele também lembrou que a então procuradora-geral do Estado e atual secretária-chefe da Casa Civil nomeada por Laurez, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu a legalidade do ajuste e foi responsável pelos pagamentos realizados entre setembro de 2024 e agosto de 2025.

Sobre o suposto favorecimento ao advogado Alberto dos Santos Moreira, Wanderlei explicou que os valores recebidos por ele dizem respeito a acordos da Pró-Saúde e não têm relação com sua defesa pessoal. Ele reforçou que Alberto só passou a integrar sua equipe jurídica agora em setembro de 2025, oito anos após o início da ação judicial e dois anos depois do acordo.

“Fica comprovada mais uma vez a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a minha imagem e honra”, disse Wanderlei Barbosa, acrescentando que tomará medidas judiciais cabíveis.

Disputa política em meio à transição

O caso ocorre enquanto Laurez Moreira ocupa interinamente o governo devido ao afastamento de Wanderlei Barbosa por decisão do STJ. O embate público sobre o acordo da Pró-Saúde amplia a tensão política no Tocantins e sinaliza que a disputa entre os ex-aliados agora se transforma em confronto aberto.

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Nota de Wanderlei Barbosa:

“O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:

Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.

O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.

Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Quanto ao suposto favorecimento do advogado Alberto dos Santos Moreira, presente na ação n.° 0007012-09.2017.827.2729, juntamente com outros advogados, cabe esclarecer que os valores percebidos por ele dizem respeito ao acordo firmado entre o mesmo e a empresa. Além disso, ele só foi contratado para fazer a defesa do Governador Wanderlei Barbosa em setembro de 2025. Portanto, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pró-Saúde e dois anos após o acordo judicial, não havendo qualquer contemporaneidade entre as ações.

Dito isto e conforme os documentos em anexo, fica comprovada mais uma vez, a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a imagem e a honra do Governador Wanderlei Barbosa, que por sua vez, tomará as medidas judiciais cabíveis.”

Nota de Laurez Moreira:

“Recebi com preocupação a informação de que, durante a gestão passada, foi firmado um acordo judicial que elevou uma dívida do Estado de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, resultando em honorários advocatícios no valor de R$ 23.638.421,40 para o escritório que atualmente defende o governador afastado.

Essa situação é extremamente grave. Estamos falando de cifras milionárias que impactam diretamente o orçamento público, comprometendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em áreas essenciais para a população tocantinense.

Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um episódio que expõe sérios questionamentos éticos e levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado. É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude.

Nossa gestão tem o compromisso de rever procedimentos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir que decisões dessa natureza sejam sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo. O Tocantins precisa de responsabilidade e seriedade no trato com os recursos públicos.

A sociedade tocantinense pode ter certeza de que não mediremos esforços para assegurar transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte. Esse é o caminho para resgatar a confiança e devolver a dignidade ao nosso Estado.

Palmas/TO, 11 de setembro de 2025.

Laurez Moreira
Governador do Estado do Tocantins”

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