Deputado Alexandre Guimarães garante aprovação de projetos sobre direito do consumidor e bioeconomia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO), reforçando seu protagonismo no colegiado.

O PL nº 2.600/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, estabelece que o não fornecimento do troco devido seja considerado prática abusiva contra o consumidor.

Já o PL nº 4.958/2023, apresentado pela deputada Elcione Barbalho, cria a Zona Franca da Bioeconomia, medida que busca incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico da Amazônia.

Guimarães apresentou parecer favorável em ambos os casos, que foram aprovados pela Comissão, consolidando avanços importantes nas áreas de defesa do consumidor e valorização da região amazônica.