Governo terá que regularizar cirurgias de otorrino no HGP; pacientes esperam há 8 anos

A Justiça determinou que o Estado do Tocantins apresente, em até 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para regularizar os serviços de consultas pré-operatórias e cirurgias de otorrinolaringologia no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão, publicada na última semana, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e impõe ainda que o Estado informe o andamento das tratativas com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a realização de teleconsultas, a fim de ampliar o atendimento à população.

O objetivo da sentença é assegurar que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atendimento em tempo razoável, universal, integral, igualitário e com qualidade, como determina a Constituição. O caso é conduzido pela promotora de Justiça Araína Cesárea.

Espera de até oito anos

Conforme apurado em inquérito pelo MPTO, a situação é crítica: pacientes aguardam na fila desde 2017, e cirurgias que deveriam ocorrer em até 100 dias estão sendo postergadas por até oito anos. Em abril de 2025, a demanda reprimida no HGP era de aproximadamente 730 pessoas, enquanto o hospital realiza apenas 25 consultas mensais na especialidade de otorrino.

A decisão judicial reforça a urgência em ampliar a capacidade de atendimento e eliminar a fila de espera, garantindo o direito fundamental à saúde para centenas de tocantinenses.