Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO) relata projeto que reforça segurança de pedestres com deficiência no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) ao Projeto de Lei nº 1.843/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para reforçar a proteção e a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto acrescenta ao § 2º do artigo 29 do CTB a expressão “especialmente aqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida”, deixando claro que os veículos de maior porte devem zelar pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos, em conjunto, pela incolumidade dos pedestres.

Em seu relatório, o deputado federal Alexandre Guimarães ressaltou que, embora a legislação atual já assegure a proteção integral de todos os pedestres, a inclusão da nova redação tem grande valor simbólico e prático, por evidenciar o dever de atenção especial a pessoas em situação de maior vulnerabilidade no trânsito. “É uma ênfase declaratória necessária, já que, na realidade das cidades brasileiras, os pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida ainda enfrentam riscos e barreiras significativas”, destacou o relator.