Prefeitura e imobiliária farão obras em três loteamentos de Palmas após acordo com MPTO

Notícias de Palmas – Após anos de espera, as obras de infraestrutura urbana dos loteamentos Jardim Sônia Regina, Jardim Bela Vista e Jardim Aeroporto, em Palmas, estão mais próximas de saírem do papel. Em audiência conduzida nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi discutido um plano que estabelece prazos e responsabilidades para garantir melhorias estruturais nessas localidades.

De acordo com a proposta apresentada, a Ricanato Incorporadora e Imobiliária Ltda. ficará encarregada pela execução total das obras do Jardim Sônia Regina, no prazo de 24 meses, em troca da devolução do loteamento Jardim Irenilda. Já a Prefeitura de Palmas assumirá a conclusão das obras nos loteamentos Jardim Bela Vista e Jardim Aeroporto, com prazo de até 36 meses, condicionado às licenças ambientais necessárias.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, e integra o Procedimento de Gestão Administrativa (PGA nº 2025.0012929), vinculado a uma Ação Civil Pública movida pelo MPTO contra a incorporadora e o município. O objetivo, segundo a promotora, é garantir que os compromissos saiam do papel e resultem em melhores condições de vida para os moradores.

Durante a reunião, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques apoiou a possibilidade de acordo, desde que as responsabilidades entre empresa e município sejam proporcionais. O Procurador-Geral de Palmas, Renato de Oliveira, afirmou que os projetos já foram elaborados e aprovados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e que a Câmara Municipal já autorizou a contratação de empréstimo para viabilizar os investimentos.

A promotora também informou ter solicitado um parecer técnico-jurídico ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caop/MPTO) sobre a resolução contratual da área do Jardim Irenilda. Esse documento será anexado ao processo e encaminhado para audiência judicial.

“A atuação do Ministério Público é fundamental para assegurar que os compromissos firmados entre o poder público e a iniciativa privada resultem, de fato, em melhorias estruturais para a população”, destacou Kátia Chaves Gallieta.

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