Sindicato repudia força-tarefa anunciada por Laurez e denuncia colapso no Naturatins
O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) emitiu nota de repúdio ao anúncio do Governo do Estado e do Naturatins sobre a meta de analisar 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias. Segundo o sindicato, a iniciativa demonstra “postura irresponsável e desrespeitosa” com os servidores e com a política ambiental do Estado.
De acordo com o SINDIFAM/TO, a meta anunciada não leva em consideração a realidade estrutural e técnica do órgão, que enfrenta defasagem de servidores e condições de trabalho precárias. O sindicato ressalta que, nos últimos dez anos, os profissionais do Naturatins têm buscado melhorias salariais e estruturais sem que suas reivindicações fossem atendidas.
O documento destaca ainda que a carreira técnica tem sofrido desvalorização salarial significativa. Em 2012, o salário inicial do cargo era de R$ 2.700,00, equivalente a 3,98 salários mínimos; atualmente, o salário inicial é de R$ 3.197,73, pouco mais de 2 salários mínimos, enquanto a carga de trabalho e responsabilidades permanece alta.
O SINDIFAM/TO alerta que a proposta de análise acelerada de processos, sem reforço qualificado do quadro técnico, pode comprometer a credibilidade do licenciamento ambiental e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Além disso, o sindicato critica qualquer tentativa de substituir analistas experientes por técnicos sem formação adequada, classificando a medida como um desconhecimento da legislação ambiental e da gestão pública responsável.
O sindicato também critica o governo por não apresentar previsão para realização de concurso público, mesmo diante de decisão judicial, o que mantém o quadro insuficiente e sobrecarregado.
Em nota, o SINDIFAM/TO informa que encaminhará denúncia ao Ministério Público para investigar a não priorização do concurso e manifesta solidariedade aos servidores que se sentiram desrespeitados, reafirmando o compromisso com a defesa do serviço público ambiental de qualidade e a valorização dos profissionais do setor.
O anúncio da meta de análise acelerada ocorreu durante reunião no Palácio Araguaia, quando o governador Laurez Moreira (PSD) apresentou a Força-Tarefa de Regularização Ambiental, conduzida pelo Naturatins, com a contratação de 25 novos profissionais. Segundo o governo, a iniciativa visa dar celeridade à análise dos processos e garantir maior agilidade na regularização ambiental, atendendo a demandas da classe produtiva e promovendo o desenvolvimento sustentável do estado.
Veja a Nota na íntegra
O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins – SINDIFAM/TO, por meio deste documento, vem manifestar repúdio ao anúncio público realizado pelo Governo do Estado do Tocantins e pelo NATURATINS acerca da análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias.
Tal declaração, amplamente divulgada na mídia, revela uma postura irresponsável e desrespeitosa para com os servidores e com a própria política ambiental do Estado. É inadmissível que uma meta dessa magnitude seja anunciada sem considerar a realidade estrutural e técnica do órgão, que enfrenta grave defasagem de servidores e condições de trabalho precárias.
Nos últimos dez anos, o NATURATINS tem sofrido com a desvalorização dos profissionais que compõem seus quadros técnicos. Esses servidores têm buscado, reiteradamente, melhorias salariais e estruturais, sem que suas reivindicações sejam devidamente atendidas.
Para ilustrar a defasagem, destacamos que, no último concurso público realizado em 2012, o salário inicial do cargo era de R$ 2.700,00, quando o salário mínimo era de R$ 678,00, representando 3,98 salários mínimos. Atualmente, o salário inicial da mesma carreira é de R$ 3.197,73, enquanto o salário mínimo é de R$ 1.518,00, equivalendo a apenas 2,1 salários mínimos. Essa desvalorização evidencia o descompasso entre as responsabilidades do cargo e a remuneração oferecida.
Diante desse cenário, é inaceitável que o Governo do Estado e o NATURATINS adotem medidas eleitoreiras e ineficazes, em vez de enfrentar as causas reais do problema. A proposta de análise acelerada de milhares de processos, sem reforço qualificado do quadro técnico, coloca em risco a credibilidade do licenciamento ambiental e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Além disso, é importante ressaltar que o prazo de 120 dias não é tecnicamente viável nem mesmo para o treinamento adequado de novos profissionais, muito menos para a análise responsável de 4.600 processos, que exigem rigor técnico e conhecimento especializado.
O SINDIFAM/TO repudia veementemente qualquer tentativa de substituir o trabalho de analistas experientes por técnicos sem formação ou atribuição compatível, o que demonstra desconhecimento da legislação ambiental e dos princípios da gestão pública responsável.
Ressaltamos ainda que, mesmo diante de decisão judicial que determina a realização de concurso público, o Governo do Estado não apresentou nenhuma previsão para o certame, mantendo o quadro de servidores insuficiente e sobrecarregado.
O sentimento que hoje domina entre os servidores é de profunda indignação e luto ao ver o meio ambiente sendo tratado como obstáculo ao desenvolvimento, e não como base essencial para um crescimento verdadeiramente sustentável.
Por fim, informamos que o SINDIFAM/TO encaminhará denúncia ao Ministério Público para apuração dos motivos pelos quais o concurso público do NATURATINS não tem sido priorizado, apesar da urgente necessidade de recomposição do quadro técnico.
Manifestamos nossa solidariedade a todos os servidores que se sentiram desrespeitados por essa decisão e reafirmamos nosso compromisso com a defesa do serviço público ambiental de qualidade e com a valorização dos profissionais que atuam em prol do desenvolvimento sustentável do Tocantins.
Atenciosamente,
Vanderson Rodrigues de Almeida | Presidente
Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins – SINDIFAM/TO
Fonte: AF Noticias
