Ministério Público apura série de irregularidades na gestão do prefeito de Figueirópolis

 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma série de procedimentos administrativos e expediu recomendações contra a Prefeitura de Figueirópolis, administrada pelo prefeito José Fontoura Primo (Republicanos). As apurações envolvem suspeitas de gastos excessivos em contratos públicos, uso irregular de veículos oficiais e execução de obras sem licenciamento ambiental.

Contrato de quase R$ 600 mil para coffee break

Um dos casos que mais chamou atenção foi o contrato de R$ 589.155,00, firmado pela prefeitura com uma microempreendedora individual (MEI) do próprio município para prestação de serviços de coffee break e buffet. O processo foi realizado por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2025, referente ao Processo Administrativo nº 179/2025.

A empresa vencedora, Diomaria Rocha Gomes (CNPJ 40.240.917/0001-88), foi contratada para fornecer lanches e refeições em eventos e campanhas municipais. A contratação, porém, gerou repercussão entre moradores, que questionam o gasto elevado em uma cidade de apenas 5,2 mil habitantes (IBGE, 2022), que ainda enfrenta problemas estruturais na saúde pública, como hospital sucateado, e acúmulo de lixo nas vias públicas.

Uma empresa concorrente, a Empório Eventuall Ltda, chegou a recorrer do resultado, apontando possíveis irregularidades na habilitação da vencedora — entre elas, ausência do patrimônio líquido mínimo exigido em edital e falta de declaração sobre compromissos assumidos. Mesmo assim, o prefeito José Fontoura Primo ratificou e homologou a contratação, mantendo a decisão da pregoeira.

O Ministério Público acompanha o caso, diante de indícios de falta de razoabilidade e transparência nos gastos públicos.

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Uso irregular de veículos oficiais

Outro procedimento instaurado pelo MPTO apura o uso indevido de veículos oficiais por familiares e aliados políticos do prefeito. Segundo a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a frota pública de Figueirópolis não possui sistema de controle, registro ou monitoramento por GPS, e os veículos não estão devidamente identificados com plotagem, o que facilitaria o uso pessoal sem fiscalização.

O promotor André Henrique Oliveira Leite expediu a Recomendação nº 002/2025, concedendo prazo de 30 dias para que o município regularize toda a frota, publique um ato normativo disciplinando o uso de veículos oficiais e implante mecanismos de controle e identificação.

A recomendação determina ainda que o decreto municipal preveja:

• Identificação visual obrigatória em todos os veículos;

• Controle de uso por meio de ordem de serviço ou diário de bordo;

• Local definido para guarda da frota;

• Responsabilização por uso indevido;

• Proibição expressa do uso de carros oficiais por agentes políticos ou familiares para fins particulares.

O Ministério Público adverte que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento de prejuízos causados ao erário.

Obra sob suspeita ambiental

O MPTO também apura possível irregularidade ambiental na construção do balneário municipal de Figueirópolis. Segundo a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, chefiada pela promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, há indícios de que a obra esteja sendo executada sem o devido licenciamento ambiental.

Foram encaminhadas diligências à Prefeitura de Figueirópolis, à empresa responsável pela obra (Construtora Central Norte Ltda) e ao Naturatins, solicitando a apresentação de todos os documentos e alvarás ambientais no prazo de 10 dias. O órgão ambiental estadual também foi convocado a realizar vistoria no local para verificar se há intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).

Gestão sob pressão

Os três casos – gastos com coffee break, uso irregular da frota e obras sem licença ambiental – colocam a gestão do prefeito José Fontoura Primo sob intensa fiscalização do Ministério Público.

As investigações reforçam a preocupação dos órgãos de controle com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos em pequenos municípios, especialmente diante de gastos considerados desproporcionais em áreas não prioritárias.

O MPTO segue acompanhando os casos e poderá, conforme as respostas e comprovações apresentadas, ajuizar ações civis públicas e pedidos de responsabilização por improbidade administrativa.

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