Defensoria propõe lei da ‘Parada Segura’ para desembarques durante a noite em Palmas

 A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), entregou à Câmara Municipal de Palmas uma minuta de projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do desembarque seguro em veículos de transporte coletivo e alternativo, em período noturno, para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O que propõe o projeto

A proposta, denominada “Parada Segura”, visa permitir que, no horário entre 19h e 6h, em ônibus e vans de transporte municipal, essas pessoas possam solicitar o local de desembarque mais próximo ou mais seguro de sua casa, e não necessariamente o itinerário padrão ou parada fixa menos acessível.

“Não queremos com a Lei mudar o itinerário dos ônibus coletivos, mas precisamos que as mulheres, pessoas idosas ou com deficiência escolham o lugar de sua parada no período das 19 horas às 6 da manhã. Precisamos prevenir o assédio e a violência contra essas pessoas mais vulneráveis”, afirmou a defensora pública Pollyana Assunção, coordenadora do NUDEM.

A minuta foi entregue no dia 30 à tarde às vereadoras do Coletivo Somos, Luciely Oliveira e Tamires Lima, para apreciação e abertura de debate.

A minuta “Parada Segura” alinha Palmas a práticas de cidades que entendem que a mobilidade urbana não é neutra em gênero ou condição — e que garantir a saída ou chegada segura ao veículo, ao destino, ou à parada próxima de casa, contribui para inclusão, segurança e maior uso do transporte coletivo.

A apresentação da minuta de lei “Parada Segura” pela Defensoria no Tocantins representa um passo significativo para tornar o transporte coletivo de Palmas mais seguro, inclusivo e equitativo. Em um contexto onde mulheres, idosos e pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras ao utilizar ônibus à noite, a proposta coloca no centro a escolha do desembarque como fator de segurança — algo aparentemente simples, mas com impacto direto na vida dessas pessoas.

A minuta precisa tramitar na Câmara Municipal, passar por comissões e ser votada para virar lei.