Ministério Público abre inquérito após denúncia de suposto esquema de desvios em Colinas

 O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 5902/2025 para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos e repasses ilegais envolvendo agentes políticos, familiares e empresários na Prefeitura de Colinas do Tocantins. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia 28 de outubro de 2025.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a investigação teve início a partir de uma denúncia formalizada junto à Ouvidoria do órgão, ainda em novembro do ano passado, com base em um vídeo do canal On TV e uma matéria do Egobrazil, que, curiosamente, tem foco em celebridades e entretenimento. Ambos os conteúdos foram publicados na véspera da eleição de 2024.

A denúncia aponta a existência de um esquema de corrupção na Prefeitura de Colinas que teria movimentado mais de R$ 17 milhões em contratos supostamente superfaturados firmados com duas construtoras e uma empresa de veículos.

A denúncia descreve a existência de dois núcleos de atuação: um núcleo político, formado por gestores e familiares, e um núcleo empresarial, responsável por operacionalizar o desvio de valores e dificultar o rastreamento das transações.

Prefeito, vice e secretários estão entre os investigados

Entre os investigados estão o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), o vice-prefeito, os secretários de Educação e de Obras, além de seus familiares (irmãos), bem como um ex-vereador que é proprietário da empresa de veículos e o ex-vice-prefeito.

Segundo a denúncia, os irmãos dos secretários teriam recebido repasses de R$ 15 mil e R$ 50 mil diretamente da construtora logo após pagamentos da prefeitura à empresa. Os valores seriam parte de repasses de recursos públicos desviados para beneficiar aliados e familiares de integrantes da gestão. Um homem histórico criminal também teria recebido mais de R$ 20 mil da mesma construtora, levantando ainda mais suspeitas.

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Empresas sob suspeita

A construtora é apontada como o núcleo operacional do esquema, firmando contratos milionários com a prefeitura e transferindo valores a pessoas ligadas a agentes públicos. Outra construtora, que compartilha o mesmo endereço da primeira, é suspeita de ser uma empresa de fachada usada para pulverizar o dinheiro e dificultar o rastreamento das operações.

Já a empresa de veículos pertencente ao ex-vereador teria recebido R$ 5.881,32 após um pagamento de R$ 443 mil da prefeitura à construtora. O ex-vice-prefeito também figura como beneficiário, com repasses de R$ 4.585,86, que teriam sido interrompidos após o rompimento político com o prefeito Casarin.

Diligências e providências adotadas

O MPTO informou que a Prefeitura de Colinas enviou documentação referente às contratações investigadas, e a maioria dos citados apresentou esclarecimentos formais.

A portaria destaca que as condutas denunciadas podem configurar atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O promotor Gustavo Fragoso determinou a comunicação do caso ao Conselho Superior do Ministério Público e a afixação da portaria na sede da Promotoria de Colinas, para conhecimento público.

Continuidade das investigações

O inquérito seguirá apurando a origem, o destino e os responsáveis pelos recursos supostamente desviados, além de verificar a responsabilidade administrativa e penal dos investigados. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.

A portaria prevê ainda que o procedimento poderá ser ampliado conforme o surgimento de novos fatos ou a necessidade de adoção de outras medidas investigativas.