Recurso de Wanderlei Barbosa ainda não aparece na pauta de julgamentos do Supremo

 Esfriou a esperança de uma definição nesta semana sobre o julgamento do terceiro recurso da defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca revogar o afastamento do comando do Palácio Araguaia. O processo ainda não consta na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Nunes Marques, que encontra-se na Bélgica.

O recurso, um agravo regimental, foi protocolado em 13 de outubro e busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei por 180 dias, no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Busca por decisão favorável

Desde o afastamento, que completou 60 dias nesta segunda-feira (3/11), a defesa do governador apresentou três tentativas de reverter a medida no STF.

O primeiro habeas corpus foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, que entendeu não caber análise do caso naquele momento. Em seguida, o processo foi redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que negou o segundo pedido em 10 de outubro.

Após a negativa, os advogados protocolaram o agravo regimental – o terceiro recurso – pedindo que a questão fosse levada à 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques (relator), Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli. O processo está sob responsabilidade de Nunes Marques desde 20 de outubro, mas ainda não há previsão de análise.

Com isso, o ritmo mais lento da tramitação em comparação aos dois primeiros pedidos tem mantido a incerteza política e jurídica no Tocantins.

MPF defende manutenção do afastamento

Em parecer encaminhado ao Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de Wanderlei Barbosa permanecer afastado. A subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos destacou que há indícios de continuidade de irregularidades mesmo após o início das investigações, citando trechos da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que apontou que os “atos de corrupção jamais se interromperam”.

O documento também menciona que o governo teria se transformado em um “verdadeiro balcão de negócios”, com cobrança de propina em contratos e uso de recursos desviados em nome de familiares.

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Cenário político e especulações

Enquanto o processo segue parado no STF, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) continua à frente do Palácio Araguaia.

Nos bastidores, aliados de Wanderlei apostavam que o julgamento poderia ocorrer nesta semana e que a nova composição da 2ª Turma – agora com Luiz Fux entre os integrantes – poderia alterar o equilíbrio interno e favorecer o retorno do governador.

Entretanto, a ausência do caso na pauta de novembro esfriou as expectativas e ampliou o clima de incerteza no governo e na Assembleia Legislativa, onde também circulam especulações sobre a possível abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo afastado. Na base de apoio de Wanderlei, a avaliação é de que parlamentares aliados não permitirão o avanço do pedido.

Por ora, o Tocantins segue sob comando interino, à espera de uma definição do Supremo – e de um eventual desfecho político que ainda parece distante.

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