Estudo de impacto da PEC do Teto Único será apresentado a Laurez, que tomará decisão

Notícias do Tocantins – Representantes de entidades classistas estaduais se reuniram na manhã desta quarta-feira (05/11) com o secretário de Administração do Tocantins, Marcos Antônio Duarte da Silva, para discutir os próximos passos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único dos Servidores Estaduais.

Durante o encontro, ficou definido que o estudo de impacto financeiro da medida será concluído ainda nesta quarta-feira e que o relatório técnico será compartilhado com todas as entidades assim que finalizado. O documento, segundo o secretário, será encaminhado ao governador Laurez Moreira (PSD), que decidirá sobre o envio da proposta à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.

“Após a conclusão do levantamento, o material seguirá para análise do governador, que avaliará o encaminhamento da PEC ao Legislativo. O governo tem buscado tratar o tema com transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário Marcos Duarte.

PEC busca unificar teto salarial e corrigir distorções

A proposta, defendida por diversas categorias do funcionalismo, busca unificar o teto remuneratório dos servidores estaduais ao subsídio do desembargador do TJTO, eliminando as diferenças hoje existentes entre os Poderes. Atualmente, cada órgão possui limites distintos, o que, segundo as entidades, gera distorções e desigualdades salariais entre carreiras de alta responsabilidade.

Se aprovada, a PEC deve beneficiar servidores como militares, médicos, auditores fiscais e delegados, entre outras categorias que hoje têm o salário limitado por tetos inferiores.

Entidades pedem sensibilidade e valorização das carreiras

O presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas da PM e Bombeiros (ASMIR), tenente-coronel Adão Sousa Lima, destacou a importância da proposta.

“Esperamos que o governador reconheça a relevância dessa PEC para corrigir desigualdades históricas. Essa causa representa respeito a homens e mulheres que dedicaram décadas de trabalho ao Tocantins, especialmente nos anos iniciais da sua criação”, afirmou o coronel Adão.

Ele também reforçou que a unificação do teto não gera impacto adicional ao orçamento, pois os recursos já são provenientes da própria folha de pagamento dos servidores. “A PEC do Teto Único não é privilégio, é justiça salarial. Esperamos que o governo conduza o processo com transparência e sensibilidade, valorizando os servidores que fazem o Estado funcionar”, completou o presidente da ASMIR.

Representatividade e unidade entre categorias

Além da ASMIR, participaram da reunião o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Tocantins (AOMETO), tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento; o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMED), Dr. Reginaldo Abdala; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCAL), Divaldo Barão; e o representante do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPOL), delegado Dr. Emerson.

As entidades saíram do encontro com otimismo e avaliaram que o governo deu sinais concretos de avanço nas tratativas da PEC. A expectativa é que, com a conclusão do estudo e o aval do governador, a proposta seja finalmente encaminhada à Assembleia Legislativa para análise dos deputados estaduais.

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