Professora conquista na Justiça gratificação de 20% por titularidade com valores retroativos

Notícias do Tocantins – A Justiça reconheceu o direito de uma professora da rede municipal de Guaraí à gratificação por titularidade de 20% sobre o vencimento. A sentença foi proferida pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí, no dia 31 de outubro.

A ação, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), resultou na condenação do município a aplicar o percentual de forma imediata, a partir do mês subsequente à intimação da decisão. O município deverá ainda incluir o valor na folha de pagamento da servidora F. C. P., integrante do quadro efetivo da rede municipal de ensino.

Além da implementação do novo percentual, a Justiça determinou o pagamento das diferenças salariais retroativas, referentes à diferença entre os percentuais de 10% e 20% da gratificação por titularidade, desde abril de 2023 até a efetiva correção dos valores.

A decisão representa uma vitória significativa para a categoria, segundo a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, que destacou o caráter coletivo do resultado.

“Essa vitória reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos profissionais da Educação e na luta pelo cumprimento das leis que garantem a valorização da categoria”, afirmou.

A sentença pode abrir precedente para outros profissionais da Educação conquistarem o mesmo benefício. Para o Sintet, a decisão reforça o entendimento da Justiça quanto à necessidade de cumprimento dos direitos assegurados aos profissionais da educação, fortalecendo as ações do Sintet em defesa da valorização do magistério.

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