Justiça exige reparo permanente em ponte com rachaduras e erosões há anos na TO-050

Notícias do Tocantins – A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) executem, de forma permanente e contínua, o monitoramento e a recuperação estrutural da ponte sobre o Córrego São João, localizada no anel viário da Rodovia TO-050, em Porto Nacional. A decisão atende a um requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentado em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Thaís Cairo.

De acordo com a determinação judicial, o Estado e a Ageto devem elaborar um cronograma detalhado de execução das obras, além de apresentar relatórios mensais de acompanhamento, enquanto a estrutura permanecer em uso. Entre as obrigações impostas, estão obras de contenção e reforço estrutural, estabilização do aterro de encontro e manutenção do pavimento asfáltico, sempre que necessário.

O descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 3 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.

Ponte apresenta riscos desde 2020

A ação do MPTO foi motivada por constatações técnicas realizadas desde 2020, que apontaram deformidades estruturais na ponte, especialmente no aterro de encontro da laje de transição. Segundo o órgão ministerial, as falhas incluem fadiga asfáltica e processo erosivo, configurando risco potencial à segurança de pedestres e condutores.

O MPTO ressaltou ainda que as intervenções realizadas anteriormente pelo Estado e pela Ageto foram apenas paliativas, sem solucionar o problema de forma definitiva — o que levou à necessidade de intervenção judicial para garantir a segurança da estrutura e o cumprimento das medidas de engenharia adequadas.

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