Justiça Eleitoral anuncia retotalização dos votos para a Câmara de Vereadores de Palmas

Notícias de Palmas – A Justiça Eleitoral de Palmas marcou para a próxima segunda-feira (17/11), às 9h, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, após decisão que anulou toda a votação recebida pelo Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A cerimônia será pública e ocorrerá na sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas.

O edital de convocação, publicado nesta terça-feira (12), foi assinado pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, responsável pelo processo. O magistrado convocou partidos, federações, coligações, Ministério Público, OAB, imprensa e cidadãos interessados para acompanharem o reprocessamento da totalização, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.736/2024.

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Entenda o caso

A decisão que motivou a nova totalização reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PSD, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo suplente de vereador Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, o Nonatão da Quatro (PP).

De acordo com a sentença, publicada em 6 de novembro, as candidaturas de Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima, ambas do PSD, foram consideradas “fictícias”, registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei, sem a real intenção de disputar o pleito.

O juiz Luiz Zilmar destacou que o conjunto de provas “não deixa margem para dúvidas” sobre a fraude. Entre os indícios estão votação zerada ou mínima, ausência de campanha eleitoral, prestação de contas sem movimentação financeira e renúncia apresentada fora do prazo legal. Um áudio periciado confirmou que uma das candidatas admitiu ter se registrado “só para cumprir cota”.

Efeitos políticos

Com a decisão, foram cassados todos os registros e diplomas dos candidatos proporcionais do PSD e decretada a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos. Também foi determinada a anulação dos 2.508 votos obtidos pela sigla, o equivalente a 1,55% dos votos válidos na Capital.

A Justiça Eleitoral determinou que o novo cálculo do Quociente Eleitoral (QE) e do Quociente Partidário (QP) seja realizado com o objetivo de verificar se a redistribuição das cadeiras provocará mudanças na composição da Câmara Municipal de Palmas.

Simulação do novo resultado

Uma simulação elaborada com base nos dados oficiais indica que, com a exclusão dos votos do PSD, o Quociente Eleitoral cairia de 7.013 para 6.904 votos. O novo cálculo pode retirar uma cadeira do PL e transferi-la ao PP, o que colocaria o suplente Nonatão da Quatro no lugar do vereador Juarez Rigol.

Próximos passos

A cerimônia pública de reprocessamento será acompanhada por representantes partidários, imprensa e órgãos de controle.

A decisão final sobre a nova composição da Câmara será oficializada após a totalização e a publicação do resultado pela Justiça Eleitoral.

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