Câmara aprova novo PCCR da Educação de Araguaína e cita avanços salariais; Sintet critica

Notícias de Araguaína – A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, em duas votações — uma ordinária e outra extraordinária nesta terça-feira (11/11) —, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério da rede municipal. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada após semanas de intensos debates entre vereadores, representantes da gestão e da categoria.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Max Fleury, o texto final incorporou ajustes significativos em relação à proposta original, fruto de negociações conduzidas pela Câmara. Entre os principais avanços, ele destacou o aumento da progressão horizontal de 5% para 7% e a readequação dos percentuais do Adicional por Qualificação Profissional, que passou a garantir 15% para pós-graduação, 20% para mestrado e 25% para doutorado.

“Foi um processo intenso, com longos dias de diálogo entre esta Casa e a gestão municipal, levando os apontamentos feitos pela categoria e também aqueles identificados pelos vereadores. Conseguimos importantes avanços e preservamos direitos, como a garantia de que as progressões são um direito subjetivo dos servidores — ou seja, independem da disponibilidade financeira do Executivo. Também asseguramos que o adicional por qualificação tenha caráter remuneratório, incidindo sobre benefícios futuros como a aposentadoria”, explicou Fleury.

Câmara destaca diálogo e avanço técnico do novo plano

Além dos ajustes salariais, o novo PCCR garante licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, 1/3 de hora-atividade e a possibilidade de ampliação da carga horária de 20 para 40 horas semanais para professores concursados. A Câmara destacou que as mudanças promovem maior previsibilidade na carreira e segurança jurídica aos profissionais da educação.

Sintet reage e classifica aprovação como “retrocesso”

Apesar dos avanços pontuados pelo Legislativo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), regional de Araguaína, manifestou profunda indignação com a aprovação do projeto, classificando-o como um retrocesso para a educação municipal.

Em nota, a entidade afirmou que apenas dois vereadores — Tenente-Coronel Israel e Diego da APAA — votaram contra a proposta, enquanto os demais “votaram contra a educação”.
“Não pedimos privilégios, pedimos apenas a preservação de uma conquista histórica, fruto de 25 anos de luta: o nosso plano de carreira. O prefeito cometeu um grave erro contra aqueles que sempre lhe deram ouro: o ouro da educação”, declarou Silvínia Pires, vice-presidenta do Sintet regional.

Categoria mantém mobilização

Mesmo diante das críticas, o Sintet decidiu suspender a greve, mas manterá a categoria mobilizada e vigilante quanto às próximas ações do poder público.

A presidenta regional do sindicato, Rosy Franca, reafirmou que os professores seguirão lutando “por respeito, condições dignas de trabalho e uma política educacional que garanta o direito dos alunos a uma escola pública de qualidade”.

Equilíbrio entre avanços e insatisfações

Com a aprovação do projeto, a Câmara sustenta que o novo PCCR representa um avanço estrutural e jurídico na valorização da carreira docente, enquanto o sindicato avalia que as mudanças reduziram conquistas históricas. A disputa de narrativas reflete a complexidade do debate sobre valorização da educação e sustentabilidade financeira do município — tema que deve continuar no centro das discussões entre professores, Executivo e Legislativo.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.