Força-tarefa contra fraudes e sonegação fiscaliza 11 postos de combustíveis no Tocantins

Notícias do Tocantins – Uma operação nacional de combate à sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas mobilizou, na última semana, órgãos de fiscalização em 18 estados e no Distrito Federal. No Tocantins, a força-tarefa foi integrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que, por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), vistoriou 11 postos de combustíveis em Palmas.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), a operação reuniu equipes do Procon Tocantins, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforçando o caráter articulado e nacional da ação.

Segundo o MPTO, nenhuma fraude foi identificada nos testes de volumetria das bombas. Os exames preliminares também não apontaram indícios de adulteração nos combustíveis vendidos na capital. “Apesar dos testes preliminares de campo não apontarem adulterações, amostras coletadas foram encaminhadas ao laboratório da ANP em Brasília para análise definitiva”, informou o coordenador do Naesf, promotor de Justiça Gustavo Schult Junior.

A força-tarefa registrou, contudo, irregularidades administrativas pontuais, que resultaram em autos de infração e notificações aos estabelecimentos, com prazos definidos para adequações.

Foco agora é a sonegação fiscal: ‘crimes invisíveis’ que afetam serviços públicos

Encerrada a etapa ostensiva de fiscalização nos postos, o MPTO volta suas atenções ao combate dos chamados “crimes invisíveis” — ilícitos tributários que drenam recursos públicos e prejudicam a concorrência no setor.

De acordo com o promotor Gustavo Schult Junior, a cooperação com a Secretaria da Fazenda será contínua e deve gerar novas ações de inteligência fiscal. “Teremos atividades permanentes de fiscalização para prevenir e combater condutas que importem em sonegação, seja pela diminuição indevida do valor devido em tributos ou pela supressão do dever de recolhimento”, afirmou.

Parte de ofensiva nacional contra fraudes no setor de combustíveis

A ofensiva faz parte de uma operação nacional deflagrada oficialmente em 28 de novembro pelo CNPG. O setor de combustíveis, responsável por uma fatia expressiva da arrecadação tributária no país, é historicamente alvo de esquemas de fraude estruturada, que causam perdas bilionárias e impactam diretamente o preço final ao consumidor e a prestação de serviços essenciais.

O objetivo central da ação é reprimir práticas ilícitas, recuperar ativos desviados e garantir um ambiente de negócios saudável, com regras claras e concorrência leal. O GNDOET reforça que operações desse porte são essenciais para assegurar que os recursos tributários retornem ao cidadão por meio de políticas públicas.