Justiça declara ilegal afastamento e reconduz Elizeu Oliveira à presidência do Sisepe-TO

 A Justiça do Trabalho declarou a nulidade do afastamento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu dos Santos de Oliveira, e determinou sua imediata recondução ao cargo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (03/12) pelo juiz substituto Daniel Izidoro Calabro Queiroga, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, que considerou ilegal todo o procedimento adotado pela diretoria que assumiu interinamente o comando da entidade.

Elizeu havia sido afastado no dia 23 de setembro de 2025, após uma reunião tensa da diretoria executiva do maior sindicato do Estado, que terminou em confusão generalizada, com troca de empurrões e até agressões físicas entre diretores. Parte dos envolvidos chegou a registrar boletim de ocorrência na delegacia. Na ocasião, a maioria dos diretores aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar de 30 dias do presidente. Durante o período, a secretária-geral Kelismene da Silva Gomes assumiu interinamente a presidência.

Comissão foi criada após o afastamento

Na sentença, o magistrado destacou que o afastamento ocorreu sem respeito ao contraditório e à ampla defesa. O ponto considerado mais grave foi o fato de a comissão de sindicância para apurar as supostas denúncias ter sido criada apenas no dia seguinte ao afastamento.

“O devido processo legal pressupõe que a punição, ou mesmo a medida cautelar, ocorra no bojo de um procedimento regular. A inversão da ordem lógica — primeiro afasta, depois cria a comissão -‘ viola frontalmente o princípio do contraditório”, afirma o juiz na decisão.

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Com isso, a Justiça anulou o ato administrativo que afastou Elizeu, determinou sua recondução imediata ao cargo, o restabelecimento de todas as prerrogativas estatutárias e o acesso às dependências e sistemas do sindicato. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 22 mil por mês.

Acusações feitas pela diretoria dissidente

À época, os diretores dissidentes alegaram que as denúncias contra Elizeu haviam sido apresentadas ainda em junho e incluíam, entre outros pontos: pagamento de diárias em finais de semana sem comprovação de interesse sindical, uso particular de veículo oficial e aumento de repasses à Força Sindical e à Fesserto sem deliberação colegiada.

Como medidas imediatas, a diretoria interina também determinou o bloqueio de cartões e senhas da presidência, a exigência de dupla assinatura para movimentações financeiras, a suspensão de diárias aos finais de semana e a vistoria no veículo oficial, além do backup de arquivos institucionais.

Elizeu denunciou “manobra desleal e eleitoreira”

No mesmo dia do afastamento, Elizeu divulgou uma nota pública em que classificou o ato como uma “manobra desleal, antidemocrática e com claro intuito eleitoreiro”. Segundo ele, a diretoria já havia providenciado a troca das fechaduras da sede antes mesmo da realização formal da reunião.

“Fui impedido de entrar no sindicato antes mesmo de qualquer notificação ou lavratura de ata. Todas as decisões da gestão sempre foram tomadas de forma colegiada”, declarou. Elizeu também afirmou, na ocasião, que adotaria todas as medidas judiciais cabíveis – o que agora resultou na decisão favorável da Justiça.

Eleição do Sisepe pode ser suspensa

Com a anulação de todos os atos da diretoria interina, a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal do sindicato, marcada para o dia 12 deste mês, também pode ser suspensa. Segundo apurado pela reportagem, Elizeu deve pedir à Justiça a prorrogação do prazo, já que todo o processo eleitoral foi conduzido sob uma gestão considerada ilegal.

A eleição estava prevista para ocorrer em 10 municípios: Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Colinas, Gurupi, Guaraí, Taguatinga, Araguatins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins. Duas chapas estavam registradas: a da então presidente interina Kelismene da Silva Gomes, pela chapa “Compromisso com Quem Faz o Tocantins Acontecer”, e a de Marcos Roberto Santos, diretor financeiro da entidade, pela chapa “Respeito, Diálogo e Transparência”.

Com a decisão judicial, Elizeu reassume imediatamente a presidência do maior sindicato de servidores públicos do Tocantins.

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