MPTO aponta falhas gravíssimas na UTI do Sinai em Araguaína e exige medidas urgentes

Notícias de Araguaína – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação contundente à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína após identificar falhas graves que comprometem diretamente a segurança e a vida dos pacientes internados na UTI da unidade. As irregularidades envolvem problemas estruturais, biossegurança, precariedade de equipamentos essenciais e déficit de profissionais.

As falhas foram inicialmente detectadas em vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, realizada em dezembro de 2024, e confirmadas — com agravamento — em nova inspeção técnica da própria SES, em 2025. Segundo o MPTO, a análise mostra que, longe de serem corrigidos, os problemas se intensificaram ao longo do tempo.

Entre os problemas mais críticos estão as condições estruturais incompatíveis com o padrão sanitário exigido para uma UTI: infiltrações, mofo, superfícies deterioradas e climatização inadequada, fatores que elevam significativamente o risco de infecções hospitalares.

O relatório também aponta falhas graves na disponibilidade e manutenção de equipamentos vitais, incluindo ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e até o carrinho de emergência — todos essenciais para atendimento de pacientes críticos.

No campo dos recursos humanos, o MPTO destaca que a quantidade de profissionais está abaixo dos parâmetros mínimos obrigatórios, comprometendo o cuidado contínuo e seguro dos pacientes.

As irregularidades se estendem ao manejo de resíduos infectantes, com falhas na destinação do lixo hospitalar, e ao controle de medicamentos. Foram encontrados medicamentos sem data de abertura, frascos vencidos ainda em uso e produtos sem rastreabilidade, violando diretamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A recomendação, emitida no dia 27, foi encaminhada à SES — endereçada ao secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente de Unidades Hospitalares Próprias — e também ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, direcionada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico da UTI.

Obrigações

À SES, cabe instaurar fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, emitir relatórios técnicos, determinar adequações estruturais e readequar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI.

Ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, caberá executar imediatamente todas as correções estruturais apontadas, garantir o pleno funcionamento dos equipamentos da UTI, corrigir as falhas da Farmácia Satélite e assegurar equipe médica e assistencial conforme as normas vigentes.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

O QUE DIZ O INSTITUTO SINAI?

“O Instituto Sinai informa que acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da assistência prestada à população.

A instituição esclarece que os apontamentos citados já foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados.

Como resultado, os órgãos competentes concederam os documentos que atestam a regularidade do funcionamento da unidade, entre eles:

* Alvará de Funcionamento nº 2025003443

* Alvará Sanitário nº 549/2025

* Alvará do Corpo de Bombeiros nº 013343

* Certidão de Regularidade da Farmácia nº 3085

* Certificado de Responsabilidade Técnica – Fisioterapia nº 0181/2025

* Certificado de RT – Enfermagem nº 7883/25

* RT da UTI – nº 1254

* RT – Nutrição nº 15639

* Certificado de RT da Pessoa Jurídica (CRM) nº 834

* Certidão de Direção Técnica (CRM) nº 834

* Certificado de Dedetização (em conformidade com exigências sanitárias)

Ressaltamos ainda que todas as comissões obrigatórias exigidas por normas e órgãos reguladores estão implantadas e ativas , entre elas: Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), Comissão de Óbito, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética, Comissão de Ética de Enfermagem, Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente.

O Instituto Sinai permanece apto a operar dentro das normas vigentes e segue à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Reafirmamos nosso compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população tocantinense.”

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