Cerca de 5.500 empresas fecharam as portas no Tocantins; entenda riscos para ex-sócios

Notícias do Tocantins – O Tocantins registrou, em apenas quatro meses, o fechamento de mais de 5,5 mil empresas — um volume que acende um alerta sobre a sobrevivência dos negócios no Estado. Segundo o Mapa das Empresas, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, apenas no segundo quadrimestre de 2025 esse foi o número de empreendimentos que encerraram suas atividades, enquanto muitos outros passaram por dissoluções parciais.

O problema é que, quando o fim chega sem planejamento, os reflexos podem perseguir ex-sócios por anos. Casos de pessoas surpreendidas com dívidas antigas, contratos ainda ativos em seus nomes ou até citações em processos desconhecidos têm se tornado recorrentes. O motivo? A ausência do distrato — o encerramento formal da sociedade. Sem ele, o fechamento emocional ou operacional do negócio não significa o fim das responsabilidades legais.

A dissolução pode ser total, com o encerramento definitivo do CNPJ, ou parcial, quando o negócio continua sem um dos sócios. Em ambos os cenários, a falta de um contrato social bem estruturado e de um acordo claro entre os sócios abre brechas que podem gerar prejuízos financeiros e jurídicos por muito tempo.

Para o advogado e especialista em Direito Empresarial Dr. Thércio Cavalcante, o grande erro está em achar que, por estar acabando, a sociedade não exige cuidado.

“Encerrar uma empresa sem revisar obrigações, pendências fiscais e sem elaborar um distrato completo expõe os sócios a dívidas ocultas e responsabilidades pessoais. Muitos acreditam que, já que a sociedade acabou, não precisam se preocupar — e é aí que os problemas começam”, alerta.

O que fazer ao encerrar uma sociedade?

Especialistas recomendam alguns passos essenciais para evitar prejuízos e transtornos:

1. Formalize o distrato

O encerramento deve ser registrado na Junta Comercial ou em cartório. Só assim a empresa deixa de existir para fins legais.

2. Faça um levantamento completo das dívidas e obrigações

Pendências fiscais, trabalhistas e contratuais precisam ser identificadas antes do desligamento.

3. Defina a divisão de bens e documentos

Arquivos fiscais, contratos antigos e documentos contábeis devem ter responsáveis definidos.

4. No caso de saída de um sócio, calcule corretamente sua participação

O valor devido ao sócio retirante precisa ser apurado com base no contrato social e nos demonstrativos financeiros.

5. Busque orientação especializada

Tanto a criação quanto o encerramento de uma sociedade exigem análise técnica. Uma consultoria pode evitar conflitos que, muitas vezes, viram longos processos judiciais.

Com o aumento no número de empresas que fecham as portas no Tocantins, a regra é clara: terminar um negócio é tão complexo quanto começar. E fazer isso da forma errada pode custar caro. Quer ajustar o texto para um formato mais curto, mais opinativo ou mais informativo?