Wanderlei anuncia pagamento do novo PCCR da Educação e mais de 1,3 mil progressões

 O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (15/12) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha salarial de dezembro. O governo também confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da área.

O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que marcou a retomada de obras da área educacional no estado.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR dos profissionais da educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise e votação e, após aprovação, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o governo, a medida segue os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal.

Durante a agenda, Wanderlei Barbosa afirmou que o pagamento do retroativo e a retomada das obras fazem parte das prioridades da gestão. Segundo o governador, os valores referentes ao PCCR serão pagos conforme previsto, com efeitos a partir de outubro, e o Executivo trabalha para retomar mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que o pagamento do PCCR foi programado para a folha de dezembro após estudos técnicos de impacto orçamentário e financeiro. Segundo ele, análises realizadas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) indicaram viabilidade para a concessão dos efeitos financeiros retroativos a outubro. Ainda de acordo com o secretário, o direito está previsto no orçamento e passou pelas instâncias de controle, incluindo a Assembleia Legislativa.

Progressões

Além do PCCR, o governo anunciou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes a 2025 para servidores da educação. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00, e a lista nominal dos servidores contemplados será publicada no DOE.

A implementação em folha ocorrerá a partir de dezembro e representa um investimento mensal recorrente superior a R$ 1 milhão, segundo o Executivo estadual.

Vistoria em obra

A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% da obra executada e foi vistoriada pelo governador durante a agenda no distrito. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14, com previsão de ampliação da oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual e registra crescimento populacional.

Nos últimos três meses, a obra avançou menos de 8%, enquanto o cronograma inicial previa progresso superior a 20% no período. O ritmo abaixo do esperado comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade antes do início do próximo ano letivo.

O projeto segue os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos. A estrutura prevê 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, permitindo o atendimento de 756 estudantes por turno, além de bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto.

A unidade contará ainda com cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco esportivo com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância, auditório para 500 pessoas e guaritas para controle de acesso.