‘Não se meta com fiscal e polícia’: caminhoneiro denuncia abuso em fiscalização no Tocantins

 Um caminhoneiro autônomo ficou retido por mais de 12 horas no posto fiscal de Couto Magalhães, no norte do Estado, após ser submetido a uma exigência que, segundo ele, “nunca foi cobrada em outras viagens pelo mesmo trecho”. O motorista Marcelo Fiuza da Cruz relata que foi impedido de seguir viagem após um fiscal exigir a apresentação de um contrato de prestação de serviços (frete) devidamente registrado em cartório.

“Eu sou freteiro autônomo, igual todo mundo que passa aqui nessa rodovia. A empresa me mandou o contrato ontem à noite, mas hoje cedo ele [fiscal] disse que só aceita se estiver registrado em cartório”, afirma o caminhoneiro em vídeo gravado no local.

Segundo o relato, a abordagem ocorreu ainda na noite desta segunda-feira (15). Na manhã seguinte, ao apresentar o contrato enviado pela empresa contratante, o motorista teria recebido uma nova negativa. “Então, só eu vou precisar de contrato registrado em cartório? Nenhum outro caminhão tem, mas vai embora, e eu fico aqui”, questiona ao fiscal.

No vídeo, o caminhoneiro também afirma que outros veículos foram liberados sem a mesma exigência. “Tem caminhão parado aqui agora sem contrato nenhum, e eu estou retido. Aí o que vocês acham que é isso?”, diz, enquanto aponta outros caminhões que teriam sido liberados no posto fiscal.

De acordo com Marcelo Fiuza, ao menos quatro caminhões estariam na mesma situação, sendo dois da mesma empresa. O motorista afirma ainda que foi multado após discordar da medida adotada pelo servidor. “Eu levei multa porque questionei. E ainda fui avisado que, se abrisse a boca de novo, levaria mais uma”, relata.

O caminhoneiro também denuncia ter sido ameaçado durante a fiscalização. No vídeo, ele questiona diretamente o fiscal: “Então a implicação do senhor é com a Transpres?”. Em resposta, o servidor diz: “Você tem que aprender a respeitar as pessoas. Não se meta com fiscal e polícia. Não se meta”. Em seguida, o motorista pergunta: “Isso é ameaça? O senhor está me ameaçando?” E o fiscal diz: “Só estou lhe avisando”.

As imagens divulgadas mostram ainda o fiscal sem camisa durante a abordagem, o que gerou questionamentos sobre a postura adotada no atendimento.

O que diz a Sefaz

Em nota enviada ao AF Notícias, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que “a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está amparada na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias”.

A pasta declarou ainda que “os procedimentos adotados no posto fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e os normativos internos, não havendo tratamento desigual entre caminhoneiros”, e que a retenção ou liberação de veículos ocorre “exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais previstas para cada operação”.

Sobre a conduta do servidor, a secretaria afirmou que “todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito”. A Sefaz ressaltou que não compactua com comportamentos que contrariem esses princípios e acrescentou que “eventuais denúncias de conduta inadequada ou possível abuso de autoridade são apuradas pela Corregedoria Fazendária”. Segundo a pasta, a situação registrada em Couto Magalhães “já está sendo averiguada”.

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Nota da Sefaz na íntegra:

“A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está amparada na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias.

A Sefaz esclarece que os procedimentos adotados no posto fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e os normativos internos, não havendo tratamento desigual entre caminhoneiros. A retenção ou liberação de veículos ocorre exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais previstas para cada operação.

A Secretaria reforça que todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público estabelecido na legislação, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito.  Portanto, a Sefaz não compactua com condutas que contrariem esses princípios.

Eventuais denúncias de conduta inadequada ou possível abuso de autoridade por parte de servidores são devidamente apuradas pela Corregedoria Fazendária e, se confirmadas, são aplicadas as sanções previstas em lei. A situação pontual de Couto Magalhães já está sendo averiguada.”