Governador determina análise para barrar reajuste de 9,37% na conta de água no Tocantins

Notícias do Tocantins – O governador Wanderlei Barbosa se manifestou contra o reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto cobrada pela BRK Ambiental e determinou a adoção imediata de medidas para tentar barrar o aumento, autorizado durante a gestão interina do Estado e que já está em vigor.

A determinação foi anunciada nesta quarta-feira (7) e prevê a realização de análise imediata para viabilizar o cancelamento do reajuste, estabelecido pela Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, editada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Apesar de a resolução não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado, o aumento passou a ser aplicado pela concessionária desde o início de dezembro.

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Ao se posicionar contra o reajuste, o governador destacou os impactos financeiros para as famílias tocantinenses e afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos. Segundo ele, os consumidores do Tocantins já pagam uma das tarifas de água mais caras do país, o que torna o reajuste ainda mais prejudicial à população.

O procedimento administrativo que autorizou o aumento é de responsabilidade da ATR, que informou que irá reanalisar a decisão para verificar as alternativas legais que permitam a revisão ou o cancelamento do reajuste. Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.

O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou que a agência considera incomum a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente diante da existência de um processo administrativo em andamento e de manifestações contrárias ao reajuste. Segundo ele, a ATR cumprirá a determinação do governador e adotará os trâmites necessários para esclarecer as circunstâncias da autorização e viabilizar o cancelamento do aumento.

O reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto foi autorizado em 5 de novembro, durante a gestão interina, e passou a vigorar no início de dezembro nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental. Conforme a resolução publicada no site da ATR, o percentual foi calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Além do aumento na tarifa mensal, a resolução também autoriza a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como ligação de água, substituição de hidrômetro e religação após suspensão, ampliando o impacto financeiro direto sobre os consumidores.