Após vendaval, Palmas decreta emergência e anuncia aluguel social, cestas básicas e abrigos

O Decreto nº 2.840/2026 declara situação de emergência nas áreas afetadas pelo desastre, classificado como vendaval. A medida tem validade inicial de 180 dias e autoriza o Município a adotar ações imediatas e integradas para garantir o atendimento à população, a recuperação das áreas atingidas e a reconstrução dos danos causados.

Com a decretação da emergência, todos os órgãos municipais ficam autorizados a atuar de forma conjunta com a Defesa Civil, mobilizando recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis. O decreto também permite, em caráter excepcional, a contratação direta de serviços e a aquisição de materiais essenciais sem licitação, conforme previsto na legislação vigente. Em situações de risco, as equipes poderão ingressar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, com foco na preservação de vidas.

Já o Decreto nº 2.841/2026 regulamenta, de maneira excepcional, a concessão de benefícios eventuais às famílias e pessoas diretamente atingidas pelo vendaval. A medida tem como objetivo assegurar proteção social imediata e reduzir os impactos do desastre.

Entre os benefícios previstos estão:

• auxílio financeiro temporário, que poderá chegar a até 170 Unidades Fiscais do Município de Palmas (UFIPs), concedido em até três parcelas mensais;
• distribuição de cestas básicas, água, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais;
• fornecimento de materiais de construção para reparos emergenciais;
• aluguel social no valor de 174 UFIPs, destinado a famílias com residências interditadas ou destruídas, pelo período de até três meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante nova avaliação técnica;
• acolhimento provisório em abrigos, quando necessário.

Atendimentos

Os atendimentos serão realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e por postos emergenciais instalados nas áreas mais afetadas, com prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência.