TJTO oferece 147 vagas em residência jurídica e pós-graduação com bolsa de R$ 3 mil
Notícias do Tocantins – O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou no Diário da Justiça desta terça-feira (20) o Edital nº 16, de 2026, que abre o processo seletivo do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) para a formação da Turma IV. A seleção prevê o preenchimento de 147 vagas e dá continuidade ao anúncio feito no Edital de Divulgação nº 679, de dezembro de 2025.
Quem pode participar
O programa é destinado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos, contados da colação de grau até a data de publicação do edital. Podem participar candidatos que estejam cursando ou que já tenham concluído pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu.
As 147 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
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102 vagas para atuação junto a magistrados(as) de 1º grau;
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9 vagas para atuação junto a desembargadores(as);
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36 vagas para atuação junto a diretores(as) de foro.
A distribuição por comarca e unidade, incluindo as modalidades de ampla concorrência, pessoas negras (PPP), pessoas com deficiência (PCD) e indígenas, consta na tabela do item 3.1.1 do edital.
Inscrições: prazo e procedimento
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC), disponível em https://sgc.tjto.jus.br.
O período de inscrição vai de 21 a 26 de janeiro. O candidato deve preencher o formulário eletrônico e realizar o upload dos documentos exigidos, etapa obrigatória e sem possibilidade de reapresentação posterior.
Etapas da seleção
O processo seletivo será dividido em três fases:
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Etapa preliminar (eliminatória): inscrição e envio da documentação;
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Primeira etapa: prova objetiva, de forma presencial;
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Segunda etapa: prova discursiva (redação), também presencial.
De acordo com o cronograma, as provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 8 de março, em Palmas, no mesmo dia e horário.
Como funciona o PRJud
O PRJud foi estruturado para proporcionar formação prática e acadêmica integrada, permitindo que o residente acompanhe, de forma direta, a rotina do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que realiza uma Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, ofertada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O programa possui duas dimensões obrigatórias:
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Residência Jurídica, com atividades práticas desenvolvidas nas unidades do Judiciário de 1º e 2º graus;
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Pós-Graduação em Prática Judiciária, com aulas ofertadas pela Esmat, em formato e locais definidos conforme a legislação vigente, podendo ocorrer em Palmas ou em outras regiões do Estado.
O objetivo é aprofundar o conhecimento teórico, desenvolver habilidades práticas de solução de conflitos, estimular o ensino, a pesquisa e a extensão, além de fortalecer o apoio às unidades do Judiciário Tocantinense, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional.
Jornada e benefícios
A carga horária da residência será de até 30 horas semanais. Os residentes receberão bolsa mensal de R$ 3.000,00, pelo período de 24 meses, além de auxílio-transporte no valor de R$ 240,00, conforme a Portaria TJTO nº 3.844/2025.
O programa possui natureza educacional e não gera vínculo empregatício. Durante a vigência da bolsa, o residente não poderá exercer a advocacia, sendo obrigatória a solicitação de suspensão da carteira da OAB, conforme previsto no edital.
Informações e comunicados
Os candidatos devem acompanhar todas as convocações e comunicados pela Área do Candidato no SGC, pelo Diário da Justiça Eletrônico, pelo site do TJTO e pelo portal da Esmat.
Dúvidas e casos omissos podem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: processoseletivo.esmat@tjto.jus.br
Anexos
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
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Fonte: AF Noticias
