Banco do Brasil reconhece erro em códigos no extrato bancário do Fundeb de Araguaína

Notícias de Araguaína – O sistema do Banco do Brasil registrou de forma equivocada a descrição do código das transferências de recursos do Fundeb destinadas ao pagamento dos servidores da Educação Municipal de Araguaína, gerando interpretações incorretas e boatos sobre supostas ‘pedaladas’ na movimentação das verbas educacionais pela prefeitura. O próprio banco reconheceu o erro e emitiu um esclarecimento oficial nesta terça-feira, 27 de janeiro.

Segundo o Banco do Brasil, a inconsistência está relacionada à atualização da tabela de codificação de receitas e despesas do Fundeb, determinada pela Portaria nº 1.052 do FNDE, publicada em 7 de novembro de 2025. A norma tornou obrigatória a exibição da finalidade das movimentações nos extratos bancários, funcionalidade implantada no sistema do banco em 15 de novembro do ano passado.

Ocorre que, após essa atualização tecnológica, descrições novas passaram a aparecer inclusive em lançamentos realizados antes da vigência da portaria, provocando divergências na leitura dos extratos. Um dos casos envolve o código 52, que até então tinha a descrição “52 – FOPAG” (Folha de Pagamento) e, após a mudança, passou a ser exibido como “52 – Estorno de Repasse Indevido ou a Maior FNDE”.

Essa alteração automática de texto gerou questionamentos, já que não corresponde à natureza real das operações realizadas, tampouco indica qualquer estorno ou devolução de recursos por parte do Município.

Em razão dos boatos, o Banco do Brasil já enviou documento à Prefeitura reconhecendo que o registro do Código 52 decorreu de erro no sistema. A instituição informou que fará a correção dos lançamentos. A mesma situação foi registrada em outros municípios, como Palmas, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por 27 fundos — um para cada estado e o Distrito Federal — e funciona como um instrumento exclusivo de distribuição de recursos para a Educação Básica, sendo considerado um dos fundos públicos mais rigorosamente fiscalizados do país.

“O Fundeb é um dos recursos mais monitorados entre os entes públicos. Cada transferência e pagamento seguem protocolos rígidos previstos em lei. A Prefeitura sempre atuou em total conformidade com a legislação”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.

Ajuste em andamento

No ofício encaminhado à Prefeitura de Araguaína, o Banco do Brasil informou que sua equipe de Tecnologia já está atuando para ajustar o sistema, de modo que os extratos passem a exibir a descrição correta da finalidade de acordo com a data do lançamento, evitando novas interpretações equivocadas.

A instituição esclareceu ainda que, temporariamente, o sistema passará a informar ambas as descrições do código 52 — antes e depois da Portaria nº 1.052 — até que o ajuste definitivo seja concluído.

O banco reforça que se trata de questão técnica de exibição de dados, sem qualquer relação com irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb.

Erro de sistema

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti, dentro de todas as movimentações do Fundeb, apenas uma exige transferência direta para a conta da Prefeitura: o pagamento da folha salarial dos servidores da Educação Municipal.

“Para isso, o Município realiza, em média, de uma a três transferências por mês, sempre dentro dos limites legais e dos prazos estabelecidos”, explicou.

Essas transferências são registradas no sistema da Tesouraria com o Código 42, que corresponde a “Transferência de Recursos para Pagamento de Salário”. O alerta surgiu quando foi identificado, no SIOPE, o Código 52, que indica “Estorno de Repasse Indevido ou a Maior FNDE”.

“Esse código não correspondia ao que aparecia em nosso sistema interno. Por isso, buscamos imediatamente o Setor Público do Banco do Brasil para entender a inconsistência”, destacou Pinotti.

“Os investimentos realizados na Educação nos últimos cinco anos demonstram nosso compromisso e responsabilidade com essa área. Essa seriedade se reflete no reconhecimento que recebemos em 2024 e 2025, com o Selo Diamante de Transparência Pública concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e pelo Tribunal de Contas da União”, concluiu o prefeito Wagner Rodrigues.

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