Após veto e impasse, Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi são aprovadas

Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (11/02), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que institui oficialmente as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A matéria avançou após articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), junto ao Governo do Estado para superar impasses jurídicos que vinham travando a proposta.

Projetos anteriores haviam sido vetados por vício de iniciativa. Para garantir a constitucionalidade e destravar a pauta, a Presidência da Aleto dialogou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que encaminhou um novo texto ao Parlamento.

Segundo Amélio Cayres, a criação das regiões metropolitanas é estratégica para que os municípios tocantinenses possam acessar recursos federais destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. De acordo com o parlamentar, a legislação federal condiciona a destinação de determinadas verbas à integração formal dos municípios por meio de regiões metropolitanas.

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A nova lei consolida o regime jurídico das três metrópoles em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto estabelece mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.

A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Executivo e alinhada ao modelo territorial previsto no Plano Plurianual 2024-2027, considerando as macrorregiões norte, central e sul. O projeto também revoga leis complementares anteriores sobre o tema, promovendo racionalização normativa e maior segurança jurídica.

No campo financeiro, a lei define diretrizes gerais para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, prevendo receitas compatíveis com a execução de políticas públicas integradas, inclusive transferências e aportes públicos. A regulamentação de aspectos operacionais poderá ser feita posteriormente por ato do chefe do Executivo.

Regiões instituídas

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios das regiões do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outros.

A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Estado, como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.

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