Prefeitura nega rombo de R$ 11 milhões e aponta erro técnico após inquérito do MPTO

Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Porto Nacional negou a existência de rombo nas contas públicas e afirmou que os apontamentos feitos pelos órgãos de controle se referem apenas a um erro técnico de classificação contábil, sem qualquer prejuízo ao erário.

A manifestação ocorre após o Ministério Público do Estado do Tocantins instaurar Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Secretaria Municipal da Fazenda, referentes ao exercício financeiro de 2021. A investigação foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça com base no Acórdão nº 725/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que julgou irregulares as contas do então secretário Loenis Fernandes Sirqueira.

De acordo com a portaria de instauração e com o relatório de auditoria citado pelo MPTO, foram identificadas inconsistências na inscrição de restos a pagar, utilização indevida de recursos, receitas não realizadas, baixa de ativos sem documento de suporte e inobservância de normas contábeis.

O relatório técnico também aponta divergência superior a R$ 11 milhões entre valores contabilizados como arrecadação e o efetivo ingresso nas contas bancárias do município, além de transferência irregular de recursos vinculados para fonte livre. Para o Ministério Público, os elementos podem indicar possível prática de atos dolosos de improbidade administrativa, com repercussão patrimonial negativa.

Em contraponto, a Prefeitura sustenta que não houve qualquer prejuízo financeiro. Em nota de esclarecimento, a gestão afirma que “o tema se trata apenas de um erro de classificação contábil”, definido como uma questão técnica sem impacto financeiro real. 

“Toda a documentação necessária será apresentada ao TCE e ao Ministério Público para demonstrar que sempre houve total lisura com as contas públicas”, garantiu a gestão do prefeito Ronivon Maciel, reforçando que o caso “não passa de uma inconsistência técnica, sem impacto financeiro real”.

A administração informou ainda que está tomando providências para republicar os balanços de forma correta, reforçando que a situação não passa de uma inconsistência técnica.

Alvos da investigação

O inquérito apura a atuação do então secretário municipal da Fazenda, além do servidor responsável pelos registros contábeis e do agente que exercia o controle interno no período de setembro a dezembro de 2021.

Na portaria, a promotora destaca que o objetivo é “apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa com dano ao erário”.

Próximos passos

O MPTO determinou que o município encaminhe, no prazo de 15 dias, extratos bancários das contas da Secretaria da Fazenda, demonstrativos de receitas de IPTU e taxas, além da identificação dos responsáveis pela área financeira no período.

O ex-secretário foi notificado para apresentar defesa por escrito. A depender das respostas, o inquérito poderá resultar em arquivamento, termo de ajustamento de conduta ou ação judicial por improbidade administrativa.

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