Hospital municipal de Figueirópolis acumula problemas em todos os setores, aponta TCE

Notícias do Tocantins – Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis revelou uma série de irregularidades que vão desde falhas na gestão de profissionais e medicamentos até problemas em ambulâncias e pendências relacionadas à segurança e à infraestrutura da unidade.

A vistoria foi realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro por técnicos da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), dentro do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha de perto a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Diante das inconformidades apontadas no relatório técnico, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do TCE-TO, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para corrigir as falhas encontradas.

O caso tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), mecanismo utilizado pelo Tribunal para identificar irregularidades e acompanhar a adoção de medidas corretivas pelos gestores.

Escalas ocultas e jornadas de até 72 horas

Entre os problemas identificados está a fragilidade na gestão de profissionais de saúde. Durante a fiscalização, os auditores constataram que a escala de plantão não é divulgada em local acessível aos usuários, o que compromete a transparência sobre os responsáveis pelo atendimento.

O relatório também aponta situações de profissionais que chegaram a cumprir jornadas de até 72 horas consecutivas, além de falhas no controle e registro da frequência dos servidores que atuam na unidade hospitalar.

Falhas no controle de medicamentos

A fiscalização também identificou problemas na gestão da farmácia hospitalar. Entre as irregularidades apontadas estão o controle considerado precário do estoque de medicamentos, a ausência de definição de estoque mínimo para garantir o abastecimento e a falta de transparência sobre a disponibilidade de remédios.

A equipe técnica recomendou a realização de um inventário completo dos medicamentos, a implantação de protocolos mais rigorosos de controle e a divulgação periódica dos estoques na internet, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde.

Equipamentos sem manutenção e exames sem laudo

O relatório do Tribunal também aponta fragilidades na estrutura diagnóstica do hospital. Alguns equipamentos utilizados na unidade não possuem comprovação de manutenção preventiva.

Além disso, exames de eletrocardiograma estariam sendo realizados sem emissão de laudos médicos, e o município ainda precisa viabilizar a instalação de um aparelho de raio-X já adquirido, mas que ainda não está em funcionamento.

Ambulâncias com pendências

Outro ponto crítico identificado pela fiscalização envolve três ambulâncias utilizadas pelo hospital. Os técnicos apontaram pendências estruturais nos veículos e ausência de vistoria obrigatória junto ao órgão de trânsito.

O Tribunal determinou que o município realize as adequações necessárias para garantir que as ambulâncias estejam regularizadas e em condições seguras para o transporte de pacientes.

Falhas de segurança e infraestrutura

A vistoria também revelou problemas relacionados à segurança da unidade hospitalar. Entre eles estão a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros, falta de um plano de contingência para situações de emergência e necessidade de reforço em medidas de segurança, como controle de acesso e sistemas de monitoramento.

Prazos para correção

No despacho, a conselheira determinou que o município apresente um plano de ação com as providências que serão adotadas, os responsáveis por cada medida e os respectivos prazos de execução.

As correções deverão ser implementadas em prazos que variam de cinco a 120 dias, dependendo da complexidade das adequações exigidas.

Após esse período, a equipe técnica do Tribunal deverá retornar à unidade hospitalar para verificar se as irregularidades foram efetivamente corrigidas.

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