Sintet denuncia exclusão no PROFE, devolução de valores e cobra descanso de voz para professores

Notícias do Tocantins – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) saiu em defesa da inclusão de todos os profissionais da educação no pagamento da gratificação do PROFE e criticou o que classificou como tratamento desigual entre trabalhadores das escolas da rede estadual.

Em nota pública, o sindicato afirmou ser contrário a qualquer forma de segregação no acesso ao benefício e destacou que não é aceitável que apenas parte dos professores receba a gratificação enquanto outros profissionais que também atuam no ambiente escolar fiquem de fora.

“A educação se faz com todos, e não com privilégios para poucos”, afirma a entidade no documento.

O Sintet informou ainda ter recebido denúncias de que alguns profissionais da educação — entre eles inspetores de escola e servidores da função de CPP — chegaram a receber a gratificação, mas terão que devolver os valores, que deverão ser descontados na próxima folha de pagamento. Para o sindicato, a situação é inadmissível.

De acordo com a entidade, eventuais erros administrativos são de responsabilidade do Estado e não podem ser repassados aos trabalhadores. O sindicato afirma que não é justo que o servidor seja penalizado ou obrigado a devolver valores pagos por falhas da administração pública.

A nota também critica a exclusão de professores que estão em remanejamento por motivo de saúde ou afastados por licença médica. Para o Sintet, esses profissionais não podem ser punidos duas vezes: pela condição de saúde e pela retirada da gratificação.

“Professor licenciado por motivo de saúde também é trabalhador da educação e não pode ser excluído do PROFE”, ressalta o documento.

O sindicato informou que já havia protocolado, ainda em janeiro, o Ofício nº 005/2026 solicitando a inclusão imediata desses profissionais no pagamento da gratificação. A entidade defende que o PROFE seja pago a todos os trabalhadores que atuam nas escolas, independentemente da função exercida no momento.

Outro ponto questionado pelo Sintet é a justificativa orçamentária apresentada para restringir o pagamento do benefício. Segundo a entidade, se há recursos para pagar a gratificação em determinado período, o orçamento também deve contemplar todos os profissionais que têm direito ao valor.

“O Sintet seguirá vigilante, mobilizado e firme na luta. Não defendemos segregação. Defendemos valorização”, afirma a nota, acrescentando que, nesse caso, quem acaba penalizando o professor é o próprio Estado.

Sindicato cobra cumprimento do descanso de voz

Além da defesa do PROFE para todos, o sindicato também voltou a cobrar da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) o cumprimento do direito ao descanso de voz, previsto na legislação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) após a revisão da norma.

Segundo o Sintet, a Seduc ainda não apresentou uma resposta oficial sobre a aplicação da medida, mas informou que deverá tratar do assunto com o setor de Recursos Humanos para iniciar a implementação do direito.

No início do ano, os RHs das unidades educacionais realizaram um levantamento sobre a situação dos profissionais da rede, porém até o momento não há orientação clara sobre como o descanso de voz será aplicado nas escolas.

O sindicato informou que já encaminhou ofício cobrando providências e afirmou que segue acompanhando o caso para garantir que o direito previsto em lei seja efetivamente cumprido.

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