Diesel pode cair até R$ 0,64: Lula anuncia pacote de medidas e fiscalização contra abusos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter os impactos da alta do petróleo no preço do diesel no Brasil e evitar reflexos na inflação de produtos transportados por rodovias. As ações incluem a edição de uma medida provisória e três decretos presidenciais, com foco na redução de impostos, concessão de subsídios e reforço na fiscalização do mercado de combustíveis.

Segundo o governo, as iniciativas podem gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro no preço do diesel nas bombas. O pacote foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atribuiu a escalada dos preços à instabilidade internacional provocada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.

Durante coletiva de imprensa, Lula afirmou que o objetivo é evitar que a crise internacional seja repassada integralmente à população. “Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro. Vamos fazer tudo o que for possível”, declarou.

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Redução de impostos e subsídio

Uma das medidas anunciadas é um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível. A redução estimada é de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma medida provisória institui uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel. O benefício será condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as duas medidas somadas podem reduzir o preço do combustível em até R$ 0,64 por litro.

Haddad afirmou que o pacote não altera a política de preços da Petrobras nem terá impacto fiscal relevante. Segundo ele, a renúncia com a redução do PIS/Cofins deve chegar a cerca de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção pode custar aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar esses valores, o governo também incluiu na medida provisória a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de incentivar o refino interno e compartilhar com a sociedade parte dos ganhos obtidos com a alta internacional da commodity. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a medida até o fim do ano.

Combate à especulação

O pacote também amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, permitindo uma atuação mais rápida contra práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.

Entre as irregularidades que poderão ser alvo de punição estão retenção especulativa de estoques, formação de cartéis e aumentos considerados abusivos de preços.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida busca corrigir distorções recorrentes no setor. “A redução de preços demora muito para chegar à bomba, quando chega, ou chega apenas parcialmente. Nesse intervalo, o consumidor paga muito mais do que deveria”, disse.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as novas regras permitirão uma atuação mais eficaz da ANP para impedir práticas comerciais abusivas, especialmente em momentos de instabilidade internacional.

Transparência nos postos

Outro decreto assinado pelo presidente determina que postos de combustíveis exibam informações claras e visíveis ao consumidor sobre a redução de tributos e o impacto da subvenção no preço do diesel. A medida busca garantir transparência e facilitar a fiscalização sobre o repasse do desconto ao consumidor final.

Reunião com distribuidoras

O governo também anunciou que realizará, ainda nesta quinta-feira (12), uma reunião com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país, responsáveis por cerca de 70% do mercado.

Participarão do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros da área econômica e integrantes da Secretaria Nacional do Consumidor. O objetivo é cobrar das empresas que o efeito das medidas anunciadas seja efetivamente repassado aos consumidores nas bombas.

Segundo o governo federal, o pacote busca evitar que caminhoneiros, produtores rurais e consumidores arquem sozinhos com os custos da crise internacional, além de reduzir pressões inflacionárias sobre alimentos, fretes e bens essenciais.

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