Após decisão judicial, prefeito nega interferência em licitação e critica atuação da oposição

Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Ananás se manifestou sobre a decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu um contrato de quase R$ 920 mil firmado pelo município para recuperação de estradas vicinais. A medida judicial foi tomada após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de fraude no processo licitatório.

Na nota, a gestão municipal afirma que ainda não foi formalmente intimada da decisão. Segundo a prefeitura, assim que houver a comunicação oficial nos autos do processo, a determinação judicial será cumprida imediatamente, em respeito às decisões do Poder Judiciário.

A administração também informou que pretende adotar as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso, para prestar esclarecimentos no decorrer da ação judicial. O contrato questionado foi firmado com a empresa K.W. da Silva Sousa Eireli, no âmbito do Contrato nº 194/2025.

Ainda no posicionamento oficial, a prefeitura declarou confiança na Justiça e sustentou que, ao final da tramitação do processo, ficará demonstrado que não houve interferência do prefeito Robson Pereira da Silva (UB) nos fatos investigados.

A gestão também reagiu às críticas sobre o caso, afirmando que não se intimidará diante de ataques ou tentativas de exploração política por parte de setores da oposição, e reiterou compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público da população de Ananás.

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Entenda o caso

A decisão liminar foi concedida pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A medida determinou a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento relacionado ao serviço, diante de indícios de direcionamento na licitação.

Segundo o MPF, o processo licitatório teria apresentado critérios subjetivos e inconsistentes para desclassificação de concorrentes, o que acabou favorecendo a empresa vencedora. A investigação também cita depoimentos e registros policiais que apontariam pressões sobre empresários interessados em disputar o certame.

De acordo com o órgão, o contrato estava vinculado a recursos federais destinados à recuperação de estradas vicinais, estimados em cerca de R$ 920 mil. Apesar disso, os valores ainda não haviam sido transferidos e os serviços não chegaram a ser executados.

A decisão judicial prevê que o descumprimento da liminar poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, aplicada pessoalmente aos envolvidos, além do próprio município, até o limite do valor total do contrato.

Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, os investigados poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário.

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