Polícia Federal abre investigação sobre preços abusivos dos combustíveis em todo o país

Notícias do Tocantins – A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito policial para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país. A medida amplia a ofensiva do governo federal diante de indícios de aumentos considerados irregulares nas bombas.

A investigação foi aberta após informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que identificaram elevações de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.

Segundo a PF, o objetivo é apurar condutas que possam afetar a regularidade da ordem econômica e o mercado de combustíveis em escala nacional. Há suspeitas de práticas disseminadas em diversos estados, o que motivou a atuação centralizada da corporação.

As irregularidades investigadas podem, em tese, configurar crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária e econômica) e nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular), com penas que podem chegar a até 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente.

Fiscalização mobiliza rede nacional

Paralelamente ao inquérito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública articulou uma ação integrada com a participação de mais de 100 Procons estaduais e municipais, com foco na ampliação e padronização das fiscalizações em todo o país.

A ANP já iniciou uma operação conjunta que atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades, distribuídas em nove estados e no Distrito Federal.

Além disso, desde a semana passada, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor já realizou a fiscalização de 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria em todo o território nacional.

Aumentos expressivos acendem alerta

Dados do Ministério de Minas e Energia indicam casos de aumentos expressivos em diferentes cidades. Em Ourinhos, o diesel S10 chegou a R$ 9,99 por litro, com alta de 36% em apenas sete dias.

Já em Caldas Novas e Itabuna, foram registrados aumentos semelhantes. No caso da gasolina, Feira de Santana lidera os reajustes no Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém e Guarapuava.

O levantamento considera dados de cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros, monitorados pelo governo federal.

Medidas e pressão por transparência

O governo federal destacou que, no último dia 12 de março, zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, gerando uma redução de R$ 0,32 por litro, além de autorizar subvenção no mesmo valor. Somadas, as medidas têm potencial de reduzir o preço final em até R$ 0,64 por litro.

Diante disso, autoridades reforçam que aumentos sem justificativa podem configurar abuso e serão alvo de investigação.

Situação no Tocantins

No Tocantins, o Procon Tocantins também intensificou as ações e já notificou 126 postos de combustíveis para apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos preços. Em Palmas, ao menos cinco estabelecimentos foram autuados por indícios de irregularidades.

Além disso, 13 distribuidoras foram notificadas a detalhar a formação dos preços, incluindo o envio de notas fiscais e registros de movimentação.

A atuação conjunta entre PF, ANP, Senacon e os Procons deve seguir de forma contínua, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir maior transparência ao consumidor em todo o país.

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