Unitins contesta MPTO e diz que já convocou mais aprovados que o previsto em concurso

Notícias do Tocantins – A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) contestou a informação divulgada pelo Ministério Público de que a maioria dos aprovados no concurso público de 2022 ainda não foi convocada até o momento para tomar posse. Em nota, a instituição disse que já ultrapassou o número de vagas imediatas previstas no edital e que vem cumprindo o certame dentro dos limites legais e orçamentários.

Segundo a universidade, desde a homologação do concurso foram convocados 152 candidatos aprovados, por meio de chamadas publicadas em 26 de abril de 2024 e 21 de agosto de 2025. O número supera as 132 vagas imediatas previstas inicialmente, o que, de acordo com a Unitins, demonstra o compromisso com a recomposição do quadro efetivo de docentes.

A instituição também rebate a análise feita pelo Ministério Público ao destacar que o concurso foi estruturado por áreas específicas de conhecimento. Nesse modelo, explica, não é possível avaliar o andamento apenas pelo total de convocações, mas sim pela necessidade acadêmica de cada curso e pela adequação dos profissionais às disciplinas ofertadas. Ainda conforme a universidade, todas as áreas previstas no edital já foram contempladas nas chamadas realizadas.

A nota reforça ainda que o processo de nomeação depende de critérios legais, disponibilidade orçamentária e autorização do Poder Executivo estadual, o que exige que as convocações ocorram de forma gradual e planejada.

ENTENDA O CASO

A manifestação da universidade ocorre após o Ministério Público do Tocantins ajuizar uma ação civil pública contra a instituição, apontando que apenas 51 aprovados teriam sido efetivamente convocados para assumir os cargos — número inferior à metade das vagas ofertadas no concurso de 2022.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, com pedido de liminar para obrigar a universidade a nomear os candidatos aprovados e suspender a contratação de professores temporários para as mesmas funções.

De acordo com o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, investigações apontaram a manutenção de vínculos precários mesmo com concurso vigente, o que pode configurar substituição irregular de servidores efetivos.

Os dados reunidos pelo MPTO indicam que o cenário é mais crítico no campus de Augustinópolis, especialmente no curso de Direito. Das 33 vagas preenchidas por aprovados, apenas 11 resultaram em posse. Enquanto isso, segundo o órgão, ao menos 20 professores temporários atuavam na unidade em maio de 2024, exercendo funções permanentes.

O Ministério Público também identificou indícios de recontratações sem o cumprimento da quarentena legal, além da abertura de novos editais simplificados para contratação temporária nas mesmas áreas em que há candidatos aprovados aguardando nomeação.

Diante disso, o órgão pede à Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata de novos processos seletivos temporários e a apresentação, em até 15 dias, de um relatório detalhado sobre todos os vínculos ativos na universidade.

No mérito da ação, o MPTO requer a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, além da rescisão de contratos considerados irregulares.

O concurso segue válido até 30 de abril de 2026. Para o Ministério Público, há risco de prejuízo definitivo aos candidatos caso as nomeações não avancem. Já a Universidade Estadual do Tocantins sustenta que vem adotando medidas responsáveis e dentro da legalidade para garantir o equilíbrio entre a demanda acadêmica e a capacidade orçamentária do Estado.

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