Deputado Gipão propõe leis contra crimes digitais e adultização de crianças no Tocantins

O deputado estadual Gipão apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, dois projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, visando a influência digital criminosa e o enfrentamento à adultização de menores.

O primeiro projeto institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca combater a disseminação de conteúdos que incentivem ou banalizem práticas ilícitas, como homicídios, tráfico de drogas, estupro, furtos, vandalismo, violência armada e desafios perigosos amplamente divulgados nas redes sociais.

Prevê, também, campanhas educativas nas escolas, capacitação de profissionais da educação e da segurança pública, além de parcerias com plataformas digitais para identificação e remoção de conteúdos ilegais.

Já o segundo, cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância, com foco na proteção do desenvolvimento saudável das crianças. A medida estabelece diretrizes para evitar a exposição a comportamentos inadequados à idade, como a erotização, o uso de vestimentas e maquiagens com conotação sexualizada, participação em conteúdos midiáticos com teor impróprio, além do incentivo a padrões estéticos e de consumo típicos da vida adulta.

O texto também prevê ações de conscientização, capacitação de profissionais e fiscalização de conteúdos e eventos voltados ao público infantil, garantindo o respeito à proteção integral da criança.

Segundo Gipão, as propostas reforçam a necessidade de atuação preventiva do Estado. “Estamos lidando com desafios modernos que impactam diretamente nossas crianças e adolescentes. Precisamos agir com responsabilidade, promovendo proteção, orientação e políticas públicas eficazes”, argumentou o parlamentar.

Os projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins.

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