Governo federal cria assentamento com 986 hectares para 43 famílias no Bico do Papagaio

Notícias do Tocantins – O estado do Tocantins passa a contar com uma nova área destinada à reforma agrária no município de São Sebastião, na região do Bico do Papagaio. A criação do assentamento Lote 15P foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

O documento autoriza a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a iniciar o processo de seleção de 43 famílias que serão beneficiadas com acesso à terra, abrindo caminho para geração de renda e inclusão social no campo.

O novo assentamento possui área total de 986 hectares e tem origem em um processo de regularização fundiária marcado por intervenção judicial. Parte do imóvel vinha sendo ocupada irregularmente e era alvo de práticas de crimes ambientais. Diante desse cenário, a Justiça Federal concedeu a posse da área ao Incra, garantindo a destinação do terreno para fins de reforma agrária. A incorporação oficial ao patrimônio da autarquia foi formalizada em janeiro de 2026.

Com a regularização jurídica concluída, a próxima etapa será a implantação das famílias selecionadas, com foco na produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. A iniciativa integra a estratégia do Incra de ampliar o acesso à terra no estado e assegurar o cumprimento da função social das propriedades rurais.

A região do Bico do Papagaio, historicamente marcada por conflitos fundiários e desigualdade no acesso à terra, passa a receber, com o novo assentamento, um reforço nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e à fixação de trabalhadores no campo.

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