Protesto durante evento do PSD em Palmas cobra aprovação da PEC 14 relatada por Irajá

Notícias do Tocantins – Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias aproveitaram o encontro estadual do PSD, realizado em Palmas nesta quarta-feira (25), para protestar e cobrar a aprovação da PEC nº 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada e da regularização do vínculo funcional da categoria.

A manifestação ocorreu durante o evento político por um motivo estratégico: o senador Irajá (PSD) é o relator da proposta no Senado Federal, onde o texto aguarda parecer e votação. 

De acordo com o sistema do Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está com a relatoria desde o dia 17 de março.

O evento do PSD reuniu lideranças políticas como o vice-governador Laurez Moreira, pré-candidato ao Palácio Araguaia, e o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. O encontro teve como foco o fortalecimento do projeto político do partido para as eleições de 2026 no Tocantins. Irajá pretende disputar a reeleição ao Senado.

Durante a agenda, o deputado estadual Eduardo Mantoan anunciou sua filiação ao PSD. Ele deixou o PSDB, legenda que era comandada por sua esposa, Cinthia Ribeiro, até mudanças recentes que levaram Vicentinho Júnior à presidência estadual do partido, a fim de viabilizar sua pré-candidatura ao governo.

SOBRE A PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 estabelece regras específicas de aposentadoria e mecanismos de valorização para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), reconhecendo os riscos inerentes à atividade.

Entre os principais pontos estão:

• Aposentadoria especial: idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, com 25 anos de contribuição e pelo menos 10 anos de atuação na função

• Regra de transição: até 2030, permite aposentadoria com idade reduzida — 50 anos para mulheres e 52 para homens — para quem atingir 25 anos de contribuição

• Efetivação: exige concurso público para novas contratações e prevê a regularização dos profissionais em atividade

• Apoio financeiro: prevê participação da União no custeio, garantindo integralidade e paridade

• Abrangência: inclui também agentes indígenas de saúde e de saneamento

A proposta busca enfrentar a precarização dos vínculos e garantir maior segurança e reconhecimento a profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças e no atendimento à população.

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