STF suspende ação sobre disputa territorial entre Tocantins e Goiás e fará estudo técnico
Notícias do Tocantins – A controvérsia territorial entre Tocantins e Goiás ganhou um novo capítulo após audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, o encontro resultou na suspensão temporária da Ação Cível Originária (ACO) 3734 até o dia 22 de junho, prazo estabelecido para a realização de um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois estados.
A medida prevê a criação de um grupo de trabalho formado por equipes técnicas de ambas as unidades federativas, responsável por aprofundar a análise cartográfica e territorial da área em disputa. Uma nova audiência de conciliação já está agendada para a mesma data, quando os resultados do levantamento deverão ser apresentados.
Enquanto isso, ficou assegurado que não haverá mudanças na prestação de serviços públicos à população local, evitando impactos imediatos para os moradores da região.
Área estratégica
A ação judicial envolve uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares situada ao norte do município de Cavalcante, incluindo regiões de relevância ambiental e turística, como o Complexo do Prata, inserido na Chapada dos Veadeiros. O território também abriga comunidades tradicionais, como o Quilombo Kalunga dos Morros.
O governo de Goiás sustenta que a área lhe pertence e alega que o Tocantins estaria exercendo indevidamente funções administrativas no local, como a oferta de serviços públicos e a instalação de estruturas turísticas. Como medida urgente, chegou a solicitar ao STF a redefinição imediata da divisa e a suspensão das ações administrativas tocantinenses na região.
Segundo o Estado de Goiás, a origem do impasse está em um erro cartográfico datado de 1977, presente na carta topográfica “São José”, elaborada pelo Exército. O documento teria identificado de forma incorreta cursos d’água utilizados como referência para a delimitação territorial, o que levou a interpretações divergentes após a criação do Tocantins.
Posição do Tocantins
O Governo do Tocantins sustenta que não há irregularidade na atuação administrativa na área e defende que a controvérsia deve ser solucionada com base em critérios técnicos e no diálogo institucional. O Estado também afirma que mantinha tratativas com Goiás antes da judicialização do caso.
Após a audiência de conciliação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Tocantins divulgou nota destacando o avanço nas tratativas:
“A Procuradoria-Geral do Estado informa que a audiência realizada no Supremo Tribunal Federal foi produtiva e oportunizou a apresentação inicial dos estudos realizados pela equipe multissetorial do Estado do Tocantins sobre o impasse territorial com o Estado de Goiás.”
Como encaminhamento, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho conjunto, formado por servidores de ambos os entes federados, para a realização de verificação técnica da divisa entre os dois estados, objeto da ação.
Contexto histórico
A disputa remonta ao processo de reorganização territorial promovido pela Constituição Federal de 1988, que desmembrou o norte de Goiás para a criação do Tocantins. Apesar da definição constitucional, lacunas na demarcação prática das fronteiras mantiveram áreas sob questionamento ao longo das décadas.
Além do aspecto jurídico, o conflito tem reflexos diretos em questões administrativas, sociais e econômicas. A indefinição territorial afeta desde a oferta de serviços públicos até repasses financeiros e a organização fundiária, impactando diretamente comunidades locais.
Com a suspensão da ação e a aposta em uma solução técnica compartilhada, o STF sinaliza uma tentativa de resolução consensual para um impasse histórico que envolve não apenas limites geográficos, mas também interesses estratégicos e a vida cotidiana da população da região.
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Fonte: AF Noticias
