OAB Tocantins cria comissão e reforça combate ao feminicídio e à violência contra mulheres

Notícias do Tocantins – O avanço dos casos de violência contra a mulher no Brasil levou o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins a aprovar a criação da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio. A medida amplia a atuação institucional no combate à violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres no estado.

A proposta foi apresentada pela conselheira Loyanna Leão e teve como relatora a conselheira Eslany Alves Gonçalves. A iniciativa surge diante da gravidade dos índices de feminicídio no país, considerado uma das formas mais extremas de violência de gênero.

O parecer aprovado destaca que o feminicídio não é um evento isolado, mas parte de um ciclo contínuo de violência, o que exige respostas estruturadas e permanentes. A criação da comissão está alinhada às finalidades da OAB previstas na Lei nº 8.906/94, que incluem a defesa dos direitos humanos, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.

Entre as atribuições da nova comissão estão a promoção de campanhas educativas, realização de eventos e capacitações, acompanhamento de políticas públicas, articulação com órgãos do sistema de justiça e proposição de medidas voltadas à proteção das mulheres.

A decisão também leva em conta experiências bem-sucedidas em outras seccionais da OAB e o debate ampliado durante o Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado em março deste ano, que evidenciou a necessidade de um espaço permanente de atuação sobre o tema.

Para a presidente da comissão, Loyanna Leão, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a proteção das mulheres. “A criação da comissão marca o fortalecimento da atuação da Ordem no combate à violência contra mulheres e reafirma a defesa da vida, da dignidade e dos direitos femininos”, destacou.

A relatora Eslany Alves ressaltou que a medida representa um avanço ao garantir continuidade e organização às ações. “No âmbito da OAB, essa comissão exerce um papel estratégico: ela não atua apenas de forma teórica, mas como ponte entre a advocacia, o sistema de justiça e a sociedade. Isso se alinha ao próprio posicionamento institucional da OAB, que defende uma atuação coordenada e permanente no enfrentamento ao feminicídio”, afirmou.

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