MPTO quer barrar shows de R$ 1 milhão em cidade sob emergência e afundada em dívidas

Notícias do Tocantins – A contratação de quase R$ 1 milhão em shows por uma prefeitura que enfrenta emergência por chuvas e histórico recente de calamidade financeira virou alvo de ação judicial no Tocantins. O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça a suspensão imediata das apresentações programadas para a “Festa do Cupu”, no município de Esperantina.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 2ª Promotoria de Augustinópolis, e mira o município e três produtoras responsáveis pelos shows. A prefeita da cidade é Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva (Tota do Francimar), do União Brasil.

Segundo o MP, os contratos foram firmados na mesma semana em que a prefeitura editou o Decreto nº 035/2026, declarando situação de emergência após fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura urbana e rural.

O órgão também destaca que a cidade ainda convive com os efeitos de um colapso financeiro recente. Em janeiro de 2025, a própria gestão havia decretado calamidade pública devido a dívidas superiores a R$ 31 milhões, incluindo atrasos salariais e débitos previdenciários.

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Valores dos shows

Os contratos questionados envolvem:

• Amado Batista — R$ 550 mil

• Marcynho Sensação — R$ 315 mil

• Pedro Vinícius — R$ 150 mil

Suspeita de manobra e desvio de finalidade

Um dos pontos centrais da ação envolve o Decreto nº 033/2026, que, segundo o MP, teria sido editado especificamente para viabilizar a contratação do cantor Pedro Vinícius.

De acordo com a Promotoria, o município utilizou a situação de emergência para justificar a inexigibilidade de licitação — mecanismo legal que dispensa concorrência pública — em um caso que não teria relação direta com a crise enfrentada. Para o MP, a medida configura desvio de finalidade.

Falta de transparência

A investigação também aponta falhas graves na publicidade dos contratos. Dois dos três acordos não foram publicados nem no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município, contrariando exigências legais.

Pedido urgente à Justiça

Diante do risco de dano aos cofres públicos, o MPTO pede decisão liminar para:

• Suspender imediatamente os shows marcados para os dias 14, 15 e 16 de maio

• Impedir novos pagamentos relacionados ao evento

• Determinar a devolução de R$ 157,5 mil já pagos antecipadamente a um dos artistas

• Proibir novos gastos com festas enquanto persistirem a calamidade financeira e atrasos com servidores

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