Em reviravolta, TRE-TO cassa prefeito e vice por compra de votos e uso da máquina pública

Notícias do Tocantins – O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho (PDT), por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (29) e reformou integralmente a sentença de primeira instância, que havia aplicado apenas multas.

Ao anunciar o resultado, o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, acompanhou o voto do relator: “Dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do prefeito, afastando a do vice”.

A decisão ainda cabe recurso. Até o trânsito em julgado, os gestores permanecem nos cargos.

Virada no julgamento

O julgamento representa uma reviravolta no caso. Em primeira instância, o juiz eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas entendeu que não tinham gravidade suficiente para cassar os mandatos.

O TRE-TO, no entanto, adotou entendimento diferente e considerou que o conjunto de provas demonstra uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral.

Esquema investigado

As investigações apontaram práticas como uso de veículos públicos, servidores e combustível custeado pelo erário para transporte de bens particulares durante o período eleitoral, além de contratações irregulares.

O Ministério Público Eleitoral destacou que houve um “complexo e organizado sistema de utilização da máquina pública municipal para fins eleitorais”, com distribuição de benefícios a eleitores.

Provas e depoimentos

Entre os elementos considerados pelo tribunal está um áudio gravado por um servidor municipal durante o transporte de feno em caminhão oficial, no qual ele promove a campanha: “Chama, chama, que eu sou é dez”.

Depoimentos também reforçaram a tese de compra de apoio político. Um trabalhador afirmou ter sido contratado com promessa de remuneração sem prestação de serviço em troca de voto: “Disseram que eu continuaria recebendo para votar na reeleição”.

Outro depoente relatou promessa de contratação por quatro anos caso o prefeito fosse reeleito.

Margem apertada pesou

A diferença de apenas 16 votos entre os candidatos foi considerada relevante na análise. Para o Ministério Público Eleitoral, em um cenário tão equilibrado, qualquer interferência indevida tem potencial de alterar o resultado.

“Em um município pequeno como Goiatins, onde a diferença foi de 16 votos, a distribuição de vantagens ilegais foi suficiente para desequilibrar o pleito”, destacou o órgão ministerial.

Defesa vai recorrer

A defesa da chapa informou que irá recorrer da decisão e sustenta que não houve gravidade suficiente para justificar a cassação. “Vamos recorrer para manter a sentença que entendeu não haver abuso”, afirmou o advogado.

Com a cassação confirmada após o esgotamento dos recursos, o município deverá passar por novas eleições.

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