Senado vota pacote de R$ 30 bilhões para socorrer o agro após articulação de Eduardo Gomes

Notícias do Tocantins – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (14/05), a votação, em pauta única, do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, atuou nas articulações para colocar a proposta entre as prioridades da agenda econômica da Casa.

“Estamos trabalhando para construir uma solução que dê condições reais para que o produtor rural continue produzindo, gerando empregos e movimentando a economia. O setor agropecuário enfrenta dificuldades provocadas por questões climáticas e financeiras, e o Senado precisa dar uma resposta compatível com a importância do agro para o país”, afirmou o senador.

Além de alongar os prazos de pagamento, a proposta suspende cobranças judiciais e restrições de crédito durante o processo de renegociação, permitindo que produtores voltem a acessar o financiamento rural.

O que está em jogo

O projeto beneficia produtores rurais que acumularam dívidas até 30 de junho de 2025, período marcado por secas, enchentes e instabilidade nos preços das commodities. A proposta transforma essas dívidas em títulos financeiros, permitindo condições mais favoráveis, com juros reduzidos e prazos entre 10 e 15 anos para pagamento. Na prática, o texto cria uma espécie de refinanciamento de longo prazo, reduzindo a pressão financeira sobre o produtor e permitindo a continuidade da atividade no campo.

Os recursos viriam do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe parte das receitas da exploração de petróleo no litoral brasileiro. A proposta direciona parte desses valores para apoiar produtores afetados por crises climáticas e dificuldades financeiras, preservando empregos e a produção agrícola.

“O projeto não prevê perdão de dívidas, mas uma reorganização financeira para impedir que produtores rurais entrem em colapso após sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos”, destacou Eduardo Gomes.

Ao longo das últimas semanas, o senador intensificou sua atuação, participando de reuniões com o ministro da Fazenda e articulando acordos entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Ao lado da senadora Professora Dorinha Seabra, Eduardo Gomes representou o estado nas negociações que antecederam a votação da proposta.

Entre as lideranças ouvidas estavam Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, e Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), além de dirigentes de federações e representantes do agronegócio estadual. Segundo o senador, o objetivo foi garantir que o texto contemplasse a realidade enfrentada pelos produtores do Tocantins e de outras regiões agrícolas do país.

Por que isso importa para o Tocantins

O Tocantins é um dos estados que mais sofreu com os efeitos combinados de eventos climáticos extremos e do aumento dos custos de produção nos últimos anos, especialmente em regiões produtoras de soja e milho. Muitos produtores se viram incapazes de honrar suas dívidas sem comprometer a próxima safra.

Caso seja aprovado, o PL 5.122/2023 poderá permitir a reorganização financeira de produtores rurais, ampliando prazos de pagamento e garantindo condições para a continuidade da produção agrícola no estado.

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