Servidores cedidos da Educação denunciam falta de progressão mesmo após o novo PCCR

Notícias do Tocantins – Uma mudança anunciada como avanço histórico para a educação do Tocantins ainda não chegou, na prática, a todos os servidores. Profissionais efetivos da rede estadual que estão cedidos a outros órgãos denunciam que continuam sem acesso às progressões funcionais previstas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), sancionado no ano passado.

A queixa atinge um grupo específico, mas numeroso: servidores que, embora lotados originalmente na educação, exercem funções em outras secretarias e estruturas do próprio Governo do Tocantins. Segundo relatos, mesmo cumprindo os critérios exigidos, como tempo de serviço, qualificação e desempenho, eles seguem sem reenquadramento funcional e sem os reflexos financeiros da evolução na carreira.

O novo PCCR foi apresentado pelo governo como uma resposta a uma demanda histórica da categoria, após mais de uma década sem atualização. A lei reorganizou salários, estabeleceu novas regras de progressão horizontal e vertical e incluiu mecanismos de valorização ligados à formação continuada e à avaliação de desempenho.

Durante a tramitação, um dos pontos destacados foi justamente a garantia de que servidores cedidos não ficariam de fora. O texto prevê avaliação periódica também para esses profissionais, condição essencial para a progressão, com o objetivo de assegurar tratamento igualitário dentro da carreira.

Na prática, porém, o cenário descrito pelos servidores é outro. Há relatos de processos parados, ausência de análise administrativa e indefinição sobre os procedimentos para quem está fora da estrutura direta da Secretaria da Educação. A falta de regulamentação clara tem sido apontada como um dos principais entraves.

Para os profissionais, a cessão não rompe o vínculo com o Governo do Estado e, por isso, não deveria impedir o acesso aos direitos garantidos na legislação. A principal crítica é de que a demora ou a negativa na implementação das progressões fere o princípio da isonomia dentro da própria carreira.

“Continuamos pertencendo ao quadro da Educação, contribuindo com a administração pública estadual e cumprindo os requisitos exigidos pelo PCCR. Não faz sentido sermos excluídos da implementação das progressões”, afirma uma servidora cedida, que pediu para não ser identificada.

Representantes da categoria cobram do Governo do Tocantins a definição de critérios objetivos e a divulgação de um cronograma para análise dos processos pendentes. O receio é que a falta de regras claras mantenha um tratamento desigual entre servidores que integram a mesma carreira.

O novo plano beneficia mais de 14 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e foi tratado como marco na valorização da educação pública estadual. Para parte desses servidores, no entanto, a promessa ainda não se concretizou integralmente.

Enquanto aguardam um posicionamento oficial, os profissionais afirmam que devem intensificar a busca por soluções administrativas e institucionais para garantir que os direitos previstos no PCCR sejam efetivamente aplicados também aos servidores cedidos.

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