Irmãos são presos por liderar invasão em área pública e desacatar agentes em praia de Palmas

Notícias do Tocantins -Três irmãos foram presos suspeitos de promover uma invasão em uma área pública na região da Praia das Arnos, no norte de Palmas. Segundo informações da Polícia Civil e da Prefeitura da capital, os investigados também estariam incentivando outras pessoas a participarem da ocupação irregular.

A ação, registrada na quinta-feira (14), ocorreu após fiscais de postura do município e guardas metropolitanos comparecerem ao local para realizar a desocupação da área.

De acordo com o registro da ocorrência, durante a intervenção os agentes públicos teriam sido injuriados, desacatados e agredidos fisicamente com pedras. O delegado Cláudio de Paula Batista registrou que os suspeitos vinham promovendo invasões de forma reiterada e incentivando outras pessoas a ocuparem áreas públicas e particulares na capital.

Os três irmãos foram autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório, injúria contra funcionário público, desobediência, resistência, desacato e ameaça.

Liberados com medidas cautelares

Na audiência de custódia realizada na sexta-feira (15), o juiz de garantias José Carlos Ferreira Machado homologou a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória aos investigados mediante cumprimento de medidas cautelares.

Entre as determinações impostas pela Justiça estão:

• comparecimento a todos os atos do processo e manutenção de endereço atualizado;

• proibição de aproximação da área invadida, devendo manter distância mínima de três quilômetros, salvo direito de passagem para o trabalho;

• recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente nos dias de folga;

• proibição de envolvimento em novos conflitos relacionados a áreas públicas ou privadas, direta ou indiretamente.

Prefeitura cita novas invasões

Segundo o município, esta seria a quinta desocupação realizada desde 22 de abril, quando um grupo foi retirado de uma área privada por determinação judicial.

A prefeitura afirma que, desde então, parte dos ocupantes passou a invadir outras regiões da cidade, incluindo áreas particulares. O município informou ainda que os envolvidos também foram autuados por órgãos de fiscalização ambiental devido a suposto desmatamento ilegal na área ocupada.

A gestão municipal acrescentou que pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com oferta de emissão de documentos, acolhimento em abrigo e aluguel social temporário em casos comprovados.

Defesa alega questão social

A defesa dos irmãos afirmou que o caso não pode ser analisado apenas sob a ótica criminal e sustentou que a situação envolve o direito constitucional à moradia.

Em nota, o advogado Renato Monteiro Martins afirmou que os acusados foram colocados em liberdade após audiência de custódia, o que, segundo ele, demonstra ausência dos requisitos para prisão preventiva.

A defesa argumenta ainda que a ocupação ocorreu em área pública e em contexto coletivo, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O caso em questão envolve uma situação sensível e recorrente em diversas cidades brasileiras: a ocupação de área urbana por pessoas em situação de vulnerabilidade social”, diz trecho da nota.

O advogado também afirmou que eventuais conflitos ocorridos durante a abordagem devem ser analisados “com cautela”, considerando o cenário de tensão e o número de pessoas envolvidas na ação.

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